FUNDEB E DESPESAS COM SAÚDE

1 INTRODUÇÃO

Este relatório contém uma análise oportuna que demonstra a importância e a finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Despesas com Saúde, que vem sendo uma ação de grande estima para o desenvolvimento da educação no país.

O presente relatório tem como objetivos abordar temas relevantes do FUNDEB como a sua origem viabilizando sua natureza e valor, destinação e aplicação as estratégia de distribuição dos recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões, a Gestão dos Recursos e todos os entes da federação.

Nesse sentido, espera-se apresentar a participação dos responsáveis pelas execuções e contribuição correta da aplicação dos recursos públicos. A importância da educação no crescimento do país, por meio do acompanhamento e controle das ações realizadas com recursos do FUNDEP no seu estado e município.

2 ORIGEM

O Brasil está buscando melhorias nos últimos anos na área da educação e da saúde. Para um futuro melhor para todos os acessos de seus cidadãos a uma educação de qualidade é premissa básica para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer nação. O Brasil esta indo atrás para melhorar nesta área nos últimos anos, buscando diminuir as desigualdades, com pessoas bem informadas e educadas, ainda assim á muito a se percorrer para que o País garanta uma melhoria a todos.

Buscando de maneira a ter um ensino público capaz de cumprir o que prevê o artigo 205 da Constituição Federal, ou seja, “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (NUNES et al, 2009, p. 7)

Foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB -instituído pela Emenda Constitucional n.º 53/2006, e regulamentado pela Medida Provisória 339/2006, de 28 de dezembro do mesmo ano,