Argumentação jurídica - argumento contrario sensu, a fortiori, a coherentia, ad absurdum e ad hominem

uma categoria de argumentos puramente jurídicos, pois, ao partirmos da premissa de que a argumentação é um meio lingüístico que busca a persuasão, qualquer argumento poderia ser utilizado no discurso forense. Contudo, observa-se que determinados tipos de argumentação são, com maior freqüência, utilizados no discurso judiciário devido seu grau de relação com a produção de provas ou com os princípios jurídicos. Destacam-se, como argumentos amplamente utilizados no discurso jurídico os argumentos Contrario sensu, Ad absurdum, A coherentia, A fortiori e o Ad hominem. Tais argumentos, se utilizados de forma lógica e coerente, possuem um grande potencial persuasivo. Passemos, então, a análise pormenorizada de cada um. 1. O Argumento Contrario Sensu É um tipo de argumento muito comum no discurso jurídico. Significa argumento de interpretação inversa, ou seja, consiste em concluir uma proposição admissível, pela proposição que lhe é oposta. Tem como principal fundamento o princípio da legalidade, assim enunciado: “Ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Logo, tudo que a lei não proíbe, é permitido. Em termos singelos, afirma que, se a presença da hipótese X leva à conseqüência Y, então a ausência da hipótese X impede a conseqüência Y. Como forma de demonstrar o raciocínio lógico envolvido no Argumento Contrario Sensu, pode-se utilizar o Artigo 29º do Código Penal, que apresenta a seguinte redação: “Quem,

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ARGUMENTAÇÃO Introdução A argumentação é parte essencial da linguagem jurídica, e é fundamental na vida profissional de advogados, juízes, promotores, dentre outros. Este trabalho tem como objetivo definir o que é a argumentação, bem como seus tipos e concepções. Definições de Argumento Argumentar é a capacidade de relacionar fatos, teses, estudos, opiniões, problemas e possíveis…

MARIA LUIZA GODINHO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA SALVADOR/2013 MARIA LUIZA GODINHO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Atividade solicitada pela disciplina de Hermenêutica Jurídica como requisito parcial de avaliação do segundo semestre, sob a orientação do professor ... Salvador, 2013 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a…

Tema: Argumentação Jurídica e Tipos de Argumentos Jurídicos Argumentação e Argumentos Jurídicos A prática da argumentação tem como objetivo justificar e explicar um problema, empregando sempre o elemento do convencimento. Ela baseia-se em uma tríade: raciocínio, ideias e fatos. A união desses três elementos dá suporte para a criação de premissas que, uma a uma, caminham para chegar a uma conclusão. Da mesma forma, o conjunto de argumentos que tendem a provar uma teoria forma uma tese. …

1- Argumentação “No Direito, nada se faz sem explicação. Não se formula um pedido a um juiz sem que se explique o porquê dele, caso contrário diz-se que o pedido é desarrazoado. Da mesma forma, nenhum juiz pode proferir uma decisão sem explicar os motivos dela, e para isso constrói raciocínio argumentativo. Sem argumentação, o Direito é inerte e inoperante”. Victor Gabriel Rodrígues. Essa sentença deixa clara a importância da arte de argumentar para no mundo jurídico, em que tudo tem…

enfim, uma autoridade no assunto abordado. A citação pode auxiliar e deixar consistente a tese. Não se esqueça de que a frase citada deve vir entre aspas. Veja: “O cinema nacional conquistou nos últimos anos qualidade e faturamento nunca vistos antes. ‘Uma câmera na mão e uma ideia na cabeça’ - a famosa frase-conceito do diretor Glauber Rocha – virou uma fórmula eficiente para explicar os R$ 130 milhões que o cinema brasileiro faturou no ano passado”. (Adaptado de Época, 14/04/2004)…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO → A teoria da argumentação jurídica visa esclarecer o controle da decisão a partir dos aspectos externos que emergem do meio circundante e repercutem no sistema. → De acordo com essa teoria, a DECISÃO JURÍDICA é um DISCURSO RACIONAL e por isso exige FUNDAMENTAÇÃO. → No curso do procedimento decisório sempre ocorre uma trama que exige das partes argumentações fundamentadas. A argumentação jurídica é, portanto, imprescindível para a obtenção das decisões. …

Métodos e Tipos de Argumentação A arte de argumentar ou como era conhecido nos tempos passados como retórica e que na Grécia dos filósofos significou grande arma de convencimento tanto na política quanto no intuito de ensinar nas escolas pelos sofistas na qual seus maiores precursores foram Górgias e Protágoras e que hodiernamente o Direito usa como maneira defender suas ideias também por modo persuasivo. Muito já se pensou sobre o discurso influenciar no pensamento das…

uma conclusão obvia. Todo homem é mortal, premissa maior. Aristóteles é homem, por tanto Aristóteles é mortal. Argumento Ab Absurdo - É aquele que permite um princípio contrário, as próprias razões a combater, para tirar ilações favoráveis, demonstra-se o absurdo de se interpretar do modo contrário. Quando você utiliza do argumento favorável ao seu opositor, concordando com ele, e só depois utiliza um argumento contrario. Esgotando assim a possível argumentação do adversário.…

Teoria da argumentação Estas considerações sobre a argumentação nos conduzem a aspectos relevantes da racionalidade dogmática enquanto sistema de controle da decisão. A decisão é um processo de aprendizagem. Decidir é uma ação humana e qualquer ação humana ocorre numa situação comunicativa. É a ação de alguém para alguém. Na decisão jurídica temos um discurso racional, pois exige fundamentação. Quem decide ou quem colabora para a tomada de decisão apela o atendimento de outrem. Não…