Argumentação e argumentos jurídicos

Tema: Argumentação Jurídica e Tipos de Argumentos Jurídicos
Argumentação e Argumentos Jurídicos
A prática da argumentação tem como objetivo justificar e explicar um problema, empregando sempre o elemento do convencimento. Ela baseia-se em uma tríade: raciocínio, ideias e fatos. A união desses três elementos dá suporte para a criação de premissas que, uma a uma, caminham para chegar a uma conclusão. Da mesma forma, o conjunto de argumentos que tendem a provar uma teoria forma uma tese.
Considerado um dos elementos mais importantes da argumentação, por suas conclusões fornecerem bases sólidas para o argumento, o raciocínio procura obter novos conhecimentos a partir de um já adquirido. Ele é dividido, basicamente, em raciocínio dedutivo, que parte de princípios universais para um menos universal, e de raciocínio indutivo, no qual os fatos particulares levam a uma afirmação mais universal.
No direito, prevalece-se a lógica argumentativa, na qual não existe uma verdade universal e aceita por todos em qualquer circunstância. Ao contrário, uma tese é aceita por apresentar argumentos considerados mais fortes e convincentes, e pode ser escolhida porque ela se revela mais justa, mais oportuna, mais razoável ou melhor adaptada à situação.
As técnicas de argumentação são sempre revestidas de lógica. Elas não buscam apenas persuadir o receptor, ou seja, seduzi-lo, mas convencê-lo através da razão, fazendo com que concorde com os argumentos. Nesse caminho, a argumentação jurídica acaba por utilizar os métodos de interpretação, tanto dos fatos quanto das leis e princípios.
Segundo Paulo Nader, “o advogado deve empregar todos os elementos éticos disponíveis para induzir o julgador às conclusões que lhe são favoráveis” e “procurar convencer com base em suas técnicas de interpretação, tomando como padrão de referência o Direito Positivo”.
Há ainda, no mundo jurídico, diversos tipos de argumentos. Dentre os quais, podemos citar: argumento ao contrário sensu, argumento por