Apontamentos De Finanças Públicas E Política Fiscal

Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste- ma de Rendimentos Presumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira – Desfazendo mal- -entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA 35 Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal . . .…

suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação.…

Universidade do Sul de Santa Catarina Finanças Públicas Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2006 FP_TAP.indb 1 24/7/2006 14:44:41 FP_TAP.indb 2 24/7/2006 14:45:08 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Finanças Públicas. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância,…

markets. In this sense, a paramount role shall be attributed to the conflictive relation between the ability-to-pay rule and the possibility of enacting tax norms aiming at non-fiscal purposes. Keywords: Income Taxation Financial and Capital Markets National Development Equity vs. Efficiency Ability-to-Pay vs. Non-Fiscal Purposes SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO PARTE I - CONCEITOS E DEFINIÇÕES PRELIMINARES II. OS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS E AS IMPOSIÇÕES…

Financeiro é um ramo autônomo do direito que tem por finalidade estabelecer normas e regras sobre a distribuição dos recursos públicos. Tal distribuição se dá através da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma norma geral e que serve, em tese, de substrato jurídico a solidificar a responsabilidade fiscal do Estado quanto ao cumprimento dos preceitos constitucionais, em especial, dos Direitos Fundamentais. A mencionada lei estabelece metas a serem cumpridas, as quais serão realizadas…

trabalho, propôs-se a demonstrar a importância do relatório de auditoria interna no processo de gestão de uma cooperativa de crédito da cidade de Ponta Grossa-PR, e também propôs-se a demonstrar a importância do processo de auditoria, a avaliar se os apontamentos e sugestões constantes no relatório de auditoria interna estão sendo utilizados para melhorar a gestão da cooperativa, e a identificar os fatores que contribuem para a não solução dos problemas identificados pela auditoria. Por…

ECONOMIC AND LEGAL RATIONALITY OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT Josyane Mansano1 Sumário: Introdução; 1 Ordem econômica e defesa ambiental; 1.1 Competência legislativa; 2 Tributação e meio ambiente; 2.1 Extrafiscalidade; 3 Propostas para implantação de uma política voltada ao desenvolvimento sustentável; Conclusão; Referências. Resumo: O crescimento econômico é tido como condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento sustentável. Este compreende as dimensões econômicas,…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Maria do Carmo Jardim Santos SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A EXEMPLO DA GISS ONLINE. São Paulo. 2009 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Maria do Carmo Jardim Santos SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A EXEMPLO DA GISS ONLINE. Pré-projeto de pesquisa apresentado…

O dever de uma Administração Pública é de satisfazer as necessidades coletivas de toda a sociedade. Seus resultados se dão através de uma boa aplicabilidade das receitas públicas, refletindo em um bom controle interno e conseqüentemente uma boa gestão. Para tais resultados, é necessário que haja um eficaz Controle Interno perante a Administração. Com a chegada da Lei Complementar 101/200 de 04 de maio de 2000, mais conhecida como a Lei da Responsabilidade Fiscal- LRF, em seu art. 59 institui-se

esclarecer como funciona a contabilidade pública no que se refere a receitas e despesas. Explanar as leis e diretrizes que regulamentam o uso das contas públicas, visando o uso correto do dinheiro público. Ao final deste trabalho visamos esclarecer como ocorre o funcionamento da contabilidade pública, de forma a nos levar a conhecer as origens e destinos respectivos das receitas e despesas públicas. Palavras chave: Contabilidade pública. Lei da Responsabilidade Fiscal. Receitas e…