Apontamentos De Finanças Públicas E Política Fiscal

Universidade de Ribeirão Preto Graduação em Direito Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica-Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Finalidade Extrafiscal dos Impostos Instrumentos da Política Econômica e Social Guarujá 2011 Gerson Laurindo Prado Monografia apresentada à Universidade de Ribeirão Preto UNAERP, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Fernando…

Introdução Como sabemos, toda e qualquer economia procura sempre atingir o máximo desenvolvimento económico possível. Para tal este desenvolvimento, é atingido utilizado racionalmente os recursos existentes e aplicando políticas viáveis. A grande questão que sempre foi debatida entre os economistas, é se este desenvolvimento deve ser atingido com a participação do estado ou não. Na verdade, nenhum estado ou país consegue atingir o desenvolvimento sem a participação do estado. Mesmo os…

RESUMO Este artigo aborda a importância dos Restos a Pagar na administração pública e sua evolução com o advento da Lei Complementar Nº 101/00, em consonância com a Lei 4.320/64, os Decretos-Lei 200/67, 93.872/86 e ainda o Decreto Lei Nº 10.028/00 (Lei de Crimes Fiscais). Tal pesquisa permitiu a análise de todas as mudanças ocorridas nesses 10 anos, a partir da edição da Lei Complementar, tornando possível visualizar o impacto causado a nível orçamentário e financeiro, a…

A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA PÓS PLANO REAL Juliano Morais Galle* Sandro Bertolli** RESUMO Após a implantação do Plano Real, em 1994, observou-se um elevado crescimento da dívida pública brasileira. A necessidade de entrada de capitais no sentido de equilibrar a Balança de Pagamentos levou a uma elevação das taxas de juros que remuneravam os títulos públicos brasileiros. A receita de senhoriagem – por sua vez inflacionária – não foi utilizada pelo Governo como em períodos…

República de Angola MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E GESTÃO ORÇAMENTAL [Guia do Gestor Público Municipal] 1ª Edição – 2011 Financiado por: e Volume I Maio de 2011 Manual de Finanças Públicas e Gestão Orçamental Prefácio A publicação da Iª edição do manual de finanças públicas é o resultado de um dos principais compromissos do Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM) que apoia as Administrações Municipais no processo de descentralização. O Programa de…

PESQUISA CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO FINAL DE CURSO AUDITORIA E CONTROLE INTERNO MUNICIPAL: Evidências em um novo Contexto Econômico ANA ANGÉLICA RODRIGUES ALVES RIO DE JANEIRO-RJ 2010 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO FINAL DE CURSO AUDITORIA E CONTROLE INTERNO…

RESUMO O novo cenário financeiro global exige que a transparência e clareza dos informes contábeis sejam precisas e coerentes obedecendo aos princípios que norteiam as ciências contábeis e suas correlações com a nova conformação da administração pública. O estudo tem como objetivo principal a análise dos relatórios contábeis da secretaria municipal e se a sua disponinibilização para os municípes se dá de forma clara e transparente. O trabalho foi desenvolvido através de uma ampla…

DOS PRINCÍPIOS Art. 1º. A Administração Pública do Poder Executivo tem como objetivo permanente assegurar à população do Município de Porto Murtinho, condições dignas de vida, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade ambiental. Art. 2º. As atividades da Administração Pública do Poder Executivo obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I – participação popular; II – inclusão social; III – moralização da gestão pública; IV – qualidade ambiental; V…

2003/2004, a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane conta com três turmas de Finanças Públicas e Direito Financeiro, sendo duas em Maputo e outra na sua Delegação da Beira. Cometido no encargo de regência da cadeira de Finanças Públicas e Direito Financeiro, para facilidade de coordenação e maior uniformidade do seu conteúdo, produzi estas lições baseadas essencialmente nos apontamentos que usava há mais de quatro anos, como assistente. Dou assim público testemunho…

capitalização, formula planos e políticas de investimento e analisa possíveis riscos. O atuário ainda pode trabalhar em auditorias, fiscalizando empresas de seguros e de previdência, e em questões atuariais de processos judiciais. O QUE ESTUDA As bases das Ciências Atuariais são a Matemática e a Estatística, aplicadas ao campo dos negócios. Por isso, estudantes do curso devem ter bastante afinidade com cálculos. Contabilidade, Demografia, Direito, Economia, Finanças e Informática…