Ambiguidades E Vaguezas Textura Aberta Do Texto Normativo

Países de Modernidade Tardia. Assumir essa concepção de Constituição não pode ser algo isolado do contexto em que a produção do sentido jurídico emerge. Quer dizer, um texto constitucional não vale por si só, independentemente de um processo de compreensão e aplicação concretizador da sua força normativa. Todavia, o poder normativo dotado ao Supremo Tribunal Federal não se sustenta tão somente pela atribuição de competência conferida pela Constituição que, sem uma teoria jurídica…

discursiva do direito de Alexy e as duas questões fundamentais da filosofia do direito Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Parte I DISCURSO E ARGUMENTAÇÃO 1. Uma teoria do discurso prático 1.1. Sobre o problema da fundamentação de enunciados normativos 1.2. As noções fundamentais da teoria do discurso 1.3. A fundamentação das regras do discurso 1.3.1. A fundamentação técnica 1.3.2. A fundamentação empírica 1.3.3. A fundamentação definitória 1.3.4. A fundamentação…

ideias, pretende-se agora mostrar as possíveis implicações que as mesmas configuram no seio de um recinto tão elementar quanto sagrado da nossa actual concepção de Direito: o das fontes e da interpretação jurídicas. Assim, na primeira parte do nosso texto, vamos procurar justificar afinidades e articulações que entre o universo jurídico e o universo literário o movimento do Direito e Literatura tem vindo a destacar. Afinidades e articulações que se vão tornar mais evidentes e fecundas a…

Brasil e na América Latina, ainda que em espaços menos formais e geralmente invizibilizados. Destes dois contextos específicos emerge o questionamento das epistemologias teológicas tradicionais e o desafio de articular a ambigüidade como princípio epistemológico. Tal ambigüidade é, então, discutida conceitualmente a partir de diversas áreas, autores e autoras e definida a partir dos contextos de onde a necessidade de sua articulação emergiu: o contexto brasileiro e a teoria queer. Sua…

o porquê. Quando Alice pergunta por que Humpty Dumpty está sentado no muro sozinho, ele responde que está sozinho porque não há ninguém com ele. E sua atitude permanece a mesma, respondendo a todas as perguntas dela de maneira que, explorando a ambigüidade de termose expressões e jogando com o significado dúbio das palavras, impede uma comunicação real e bem sucedida. De fato, Humpty Dumpty explicitamente se refere ao diálogo como composto de enigmas ou charadas, como se na comunicação…

direitos humanos, vagas ou repletas de conceitos indeterminados, necessitam incessantemente da concretização judicial de seu alcance e sentido. Por isso, buscou-se evitar a mera repetição de artigos e parágrafos de textos normativos internacionais, muitos deles já conhecidos. Em vez disso, são identi icados no cipoal de decisões internacionais (da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, principalmente) os…

TRANSITÓRIAS 1. Há norma constitucional no Preâmbulo da Constituição? 2. O ADCT VII - INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO – NOÇÕES ELEMENTARES 1. Levando em conta a estrutura das normas constitucionais 2. Análise do programa normativo: inquietações técnicas para o intérprete 3. Ambiguidades 4. Incoerência normativa 5. Lacunas 6. Métodos de interpretação da Constituição 7. Princípios da interpretação constitucional VIII - CONSTITUIÇÕES NO BRASIL – DE 1824 A 1988 CAPÍTULO 2 - PODER CONSTITUINTE…

dirrinr, 4. ed., Rio de Janeiro, 1964, p. 283; Abelardo 'Forre, Inlroduccirhr al drr• ~ cc hr . 6. al., Ahclcdu-1 a rot, Buenos Aires, p. 84 e s.; Amuro Orgaz, Lecciones de intruhirridn aI k rechn r u Ias cicncius snrioles, (órdoha, 1945, p. 8. No texto de Lucien Brun o termo.lurisynudênciu esta sendo empregado como sincïninio de ciência jurídica. 2. INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO E EPISTEMOLOGIA JURÍDICA A introdução à ciência do direito 2 não é uma ciência, mas uma enciclopédia,…

cláusula de compartilhamento obrigatório, onde a parte contratada se obriga como futura parte contratante a aceitar as mesmas limitações ao uso, gozo e disposição de seus direitos de autor, todas as partes são ao mesmo tempo 15 No texto “The Myths and Realities of Open Source Code Licensing: Business and Legal Considerations”, Harry Rubin utiliza a expressão “contrato viral”, mas em sentido e contexto ligeiramente diferentes. (in www.hewm.com, acessado em 19.12.2004).

respectivas teorias. Muito se falou de método nos parágrafos anteriores. Trata-se, contudo, de conceito carregado de ambigüidade, possuindo alguns sentidos que talvez sejam dissonantes do que aqui se diz. Dessa forma, para que fique claro esse aspecto do trabalho, é necessário antecipar a estrutura do argumento que se seguirá nessa dissertação, de modo a tentar esclarecer não apenas essa ambigüidade, mas também do que afinal se trata este trabalho. No capítulo segundo, como se verá, a…