Ambiguidades E Vaguezas Textura Aberta Do Texto Normativo

Mediterrâneo e nas colônias economia capitalista longo prazo para a proteção dos investimentos A crise na cultura jurídica europeia -esgotamento -reações dos juristas diante -desenvolvimento -confiança no raciocínio do modelo do novo quadro normativo acelerado das lógico-dedutivo para unificador dos pretensão de ordenação ciência da natureza resolver os problemas comentadores sistemática, more geométrico e de seus métodos de interpretação jurídica 19/03/14 As revoluções…

(risco de vida da mãe ou gestação decorrente de estupro) ou a legítima defesa no caso do homicídio. Sob o ponto de vista da laicidade do Estado, da sociologia, do Direito Penal, etc., qualquer pessoa pode questionar as normas jurídicas. Texto: O que é Direito – Roberto Lyra Filho “A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel.” (Roberto Lyra Filho). …

pesquisa foi a bibliográfica, com uma apresentação interdisciplinar. Aborda-se, em uma primeira fase, a identificação dos direitos e das garantias fundamentais no texto constitucional. Em uma segunda fase, analisa-se a estrutura normativa dos direitos e das garantias fundamentais, com ênfase no modelo fundamental adotado pelo sistema normativo brasileiro. Por fim, afere-se a possibilidade de concretização ótima dos direitos e das garantias fundamentais pela atuação do Poder…

2. Hipóteses de derrotabilidade (níveis abstrato e concreto) .................................................. 49 3.2 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA DERROTABILIDADE ........................................................... 52 3.2.1. Derrotabilidade do texto ou da norma jurídica? .................................................................. 52 3.2.2 Norma jurídica condicional-hipotética e solução prima facie ............................................... 54 3.2.3 Requisitos…

excessivamente de princípios, cláusulas abertas e conceitos jurídicos indeterminados, o que, na prática, concede vastos espaços aos abusos acusatórios que reiteradamente se concretizam pela perpetração de manobras tendentes a vulnerar as garantias constitucionais dos imputados. Restou consagrado, pois, um perigoso terreno, precário na proteção de direitos fundamentais, porém, fértil em outorgar prerrogativas arbitrárias à acusação.[4] Os comandos normativos sobremaneira abertos da Lei…

Monografias Direito Administrativo Improbidade administrativa IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma abordagem crítica Sob a ótica garantista, esta monografia realizou um estudo crítico acerca dos requisitos necessários à configuração da conduta ímproba. Texto enviado ao JurisWay em 28/10/2012. Indique aos amigos 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS. 2. DO EXCESSIVO CARÁTER ABERTO DA LEI N. 8.429/92 E SUAS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. 3. REQUISITOS À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE…

convocar perante si os administradores em razão de suas funções. Ratificando essa diretriz, dispunha o decreto: “Reitera-se a proibição aos tribunais para conhecer dos atos administrativos, seja qual for a classe a que pertençam”. Com efeito, ambos os textos despojaram os corpos judiciais do conhecimento dos chamados litígios administrativos, sem estabelecer, todavia, uma jurisdição com competência para apreciá-los; sua solução, portanto, foi atribuída à própria Administração. Essa era,…

1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO........................... 48 1.4. DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVAS: DA CONCEITUAÇÃO CLÁSSICA À NECESSÁRIA RELEITURA............................. 57 2. PROBLEMAS ADVINDOS DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E

Poder Judiciário, Polícia, Advocacia) e a criação das diversas normas jurídicas (por exemplo, leis, atos administrativos, decisões judiciais, contratos, doutrina, costumes), bem como examina como a ordem jurídica, enquanto complexo institucional e normativo de regulação da vida social, interfere na configuração das relações humanas em sociedade. Como bem assevera Renato Treves (2004, p. 4), a Sociologia do Direito enfoca dois problemas fundamentais. De um lado, o problema da…

magnitude constitucional e o papel destacado das constituições nos sistemas jurídicos. A majestade constitucional importou no papel diferenciado das Constituições no saber e na realização do direito. A estrutura hierarquizada e escalonada dos sistemas normativos jurídicos, ao lançar ao cume as normas formalizadas na Carta, determinou que o estudo do direito se arrojasse por campos vizinhos da política. Da experiência de uma forma de organização do direito positivo, organizador da…