Amauri Mascaro Nascimento

amplos. Aqui no Brasil foi introduzido pelo Decreto-lei nº. 2.284 de 1986 e regulamentado pelo Decreto nº. 92.608 de 1986. INCISO III: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 13 de setembro de 1966 pela Lei nº 5.107. Para Amauri Mascaro Nascimento (in Iniciação ao Direito do Trabalho) o “fundo de garantia do tempo de serviço é uma conta bancária que o trabalhador pode utilizar nas ocasiões previstas em lei formadas por depósitos efetuados pelo empregador. É a alternativa…

Lei n° 9.958, de 12 de janeiro de 2000 declara que o termo de conciliação firmado em Comissões de Conciliação Prévia ou o termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público constitui título executivo extrajudicial. Segundo Amauri Mascaro Nascimento: As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de…

solucionado quando uma parte cede à imposição da outra. Vários autores criticam essa técnica de solução de dissídios, alegando ser a mesma deficitária, ressaltando ainda que a própria idéia de Estado fica enfraquecida. Nas palavras de Amauri Mascaro Nascimento: “São notórias as deficiências dessa técnica. A solução que provém de uma das partes interessadas é unilateral e imposta. Portanto, evoca a violência, e sua generalização importa na quebra da ordem e na vitória do mais…

imediata do pacto, com pagamento das verbas rescisórias pertinentes. Bibliografia: * Site: www.juslaboral.net Link: http://www.juslaboral.net/2009/01/dispensa-do-empregado-e-aviso-prvio.html Acessado em 26/09/2012 * NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34ª Edição. São Paulo: Editora LTR, 2009.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Saraiva,2010. SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do Trabalho. São Paul: Método, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Amador Paes de Curso Pratico de processo de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009. BARROS, João Mantel Moreira. Prática

acionistas e todas as partes interessadas de Parker. Relações Coletivas e Individuais de Trabalho A questão que integra o direito coletivo do trabalho aos sindicatos se faz presente nas relações coletivas de trabalho, segundo o eminente Prof.º Amauri Mascaro Nascimento: “Relações coletivas de trabalho são relações jurídicas que têm como sujeitos os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empresas ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos”…

período para descanso, alimentação e para realizar suas necessidades fisiológicas e não é remunerado por força do parágrafo 2º do artigo 71, da CLT, o qual diz que "os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho". Segundo Nascimento (2011), "os intervalos no trabalho, não remuneráveis como regra, são necessários para a recomposição física do empregado" (...). A duração do período de concessão dependerá da jornada de trabalho realizada, ou seja, quanto maior a jornada maior

mediante o reconhecimento de três espécies de trabalhadores: os braçais, os intelectuais e os trabalhadores de capitais. Verifica-se, pois, que do sentido negativo da antiguidade clássica passou-se a uma concepção de trabalho como valor (PINHO, NASCIMENTO, 2000)[4]. Para Furquim (2001)[5] trabalho em sentido geral é todo esforço físico ou intelectual com o objetivo de realizar alguma coisa. Merece destaque também, a definição de cesarino Júnior (1970)[6] que conceitua o trabalho…

resolução de conflitos trabalhista determinada por um terceiro. São formas de heterocomposição a mediação, a arbitragem e a tutela ou jurisdição. Conforme Amauri Mascaro Nascimento “haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes” (Nascimento , Amauri Mascaro., p. 255) 3.3.1. Mediação A mediação ocorre quando um terceiro, alheio ao processo, chamado pelas partes, que depois de…

DO TRABALHO……………………………………………………………….11 3.4 _ EFICÁCIAA DA NORMA NO TEMPO E NO ESPAÇO………………..12 BIBLIOGRAFIA…………………………………………….…………………14 1 . EXPOSIÇÃO DO CONTEÚDO 1.1. CONCEITO DE JURÍDICA TRABALHISTA Para Amauri Nascimento Mascaro,” compreender o direito exclusivamente como norma, é insuficiente”, por isso se faz necessário uma visão mais ampliada, percebendo a norma como um ordenamento jurídico que venha a abrange não apenas as normas jurídicas, mas…