Alvim

o Código de Proteção e Defesa do Consumidor não deixa margem a dúvidas sobre a responsabilidade pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados para o consumo. Os professores Arruda Alvim e Theresa Alvim, em sua obra de referência CÓDIGO DO CONSUMIDOR COMENTADO, 2ª edição, 1.995, Editora Revista dos Tribunais, ao comentarem sobre o disposto no art. 18 do citado diploma legal, ensinam, verbis: "Determina o caput desse art. 18, em…

Contratos Especiais de Trabalho no Curso de Graduação em Direito da UFMG no primeiro semestre de 2010, pelo incentivo à pesquisa e à compreensão do trabalho penitenciário na realidade brasileira e pela sábia orientação na construção do presente artigo. 2 ALVIM, Rui Carlos Machado. O trabalho penitenciário e os direitos sociais. São Paulo: Atlas, 1991, p. 25. Revista do CAAP, 2010 (1), Belo Horizonte, jan-jun 2010. 158 | P á g i n a Luisa Rocha Cabral e Juliana Leite Silva Até o final…

federal ou constitucional já deva constar da petição inicial. c) a soma das duas tendências anteriores. Isto é, prévio debate sobre o tema de direito constitucional ou federal, aditado de manifestação expressa do tribunal recorrido. Tereza Arruda Alvim Wambier, citada por Cassio Scarpinella Bueno, demonstra preocupação a respeito da diversidade de entendimento sobre o conceito de prequestionamento: O que se entende conveniente é que, como se trata de uma zona cinzenta, haja certa dose…

fauna, ar, água, solo), não sendo considerada sua interdependência, nem a contribuição das ciências sociais e outras para a melhoria do ambiente, ou seja, a relação homem natureza sob uma ótica de interação não era levada em conta. Nesse sentido, Alvim (2009) salienta que “é importante entender o ambiente não apenas como entorno físico, mas também com os aspectos sociais, culturais, econômicos e políticos interrelacionados” (p. 17). A relação do homem e natureza é pautada nas…

que tange ao pagamento de forma diversa da estabelecida na sentença, tanto que, com base ao artigo 478, a sentença deixe de definir a extensão da obrigação devida. ALVIM, J. E. Carreira. Ação monitória e temas polêmicos da reforma processual. Rio de Janeiro: Forense, 2004. ALVIM, J. E. Carreira; CABRAL, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento da sentença. Curitiba: Juruá, 2006. ASSIS, Araken de. Cumprimento de sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006. ASSIS, Araken de. Manual…

integral satisfação do crédito exigido. Atribuiu à causa o valor de R$ 34.255,67(trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Nestes termos, Pede Deferimento. Uberlândia, 10 de junho de 2010. Everton Alvim Nascimento OABMG 63.847 CERTIDÃO Certifico que nesta data foi apresentado a petição e documentos que a instruem, e que o presente feito foi registrado no livro próprio sob o número 0702.100.44985-0. Dou Fé.…

brinquedo, mas também por meio do brincar, enquanto ação, pelo jogo, por atividades e passeios de lazer. Sendo “bastante comum observar a utilização dos termos jogo, brinquedo, brincadeira, brincar, festa e lazer em substituição à palavra "lúdico".” (ALVIM; BEUTER, 2010, p. 568). Segundo Winnicott, 1975, o brincar é como uma experiência, que será sempre criativa. As crianças brincam com mais facilidade quando a outra pessoa pode e esta livre para ser brincalhona, pra entrar em seu jogo…

lei autorizar que ação seja proposta por ou contra quem, não é o titular do direito material. Arruda Alvim adverte que a legitimação extraordinária é gênero, e que a substituição processual é espécie, explicando que há [...] autêntica dissociação, na titularidade, no que tange ao direito de ação, em relação ao direito material afirmado. Materialmente, é um o 6 7 8 9 Apud: Alvim, A. Tratado de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 1990. v. 1. pp.…

FILHO, 2004, p. 335). Portanto, para ele a eqüidade consiste num princípio, cuja presença é imprescindível em toda e qualquer aplicação da lei. No direito brasileiro, vários doutrinadores tentaram conceituar a eqüidade. Deveras, para Agostinho Alvim (2002, p. 767) o significado de eqüidade resume-se ao de justiça perfeita ou aproximada: perfeita, quando a lei possibilita ao julgador individuar ao conhecer de um caso concreto; aproximada, quando a norma foge à generalização e…

não se opõe nenhuma dúvida; c) que o recurso erroneamente interposto tenha sido agitado no prazo do que se pretende transformá-lo" (RMS 888-DF, Rel. Min. Gomes de Barros, 1ª T., DJ 25.03.96, p. 8.544). Na mesma linha de pensamento, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina corroboram a tese majoritária de que "a jurisprudência tem exigido, para a aplicação do princípio da fungibilidade, a presença dos seguintes requisitos: a) dúvida "objetiva" sobre qual o recurso a ser…