Alternativas Penais

serão ilegais. CLÁUSULA PENAL Com a lacuna conceitual do Código Civil Brasileiro sobre o tema, o instituto da cláusula penal que trata já no seu art. 408, coube aos doutrinadores a tarefa de conceituá-lo. Segundo Clóvis Beviláqua,"cláusula penal é um pacto acessório, em que se estipulam penas e multas, contra aquele que deixar de cumprir o ato ou fato, a que se obrigou, ou, apenas, o retardar" APLICAÇÃO E OBJETO: A forma mais clara de identificarmos a cláusula penal é nos contratos.…

Sidney Filho – Direito Penal Curso Completo  Prof. Sidney Soares Filho  Direito Penal  Código Penal INFRAÇÃO PENAL  Infração Penal  Conceito legal (art. 1º, LICP)  Crime  Detenção  Reclusão  Contravenção Penal  Prisão simples  Multa  Não há diferença  Princípio da intervenção mínima  Conceito Material  Lesa ou expõe a perigo  Bens constitucionalmente tutelados  Infração Penal  Conceito Formal  Conceito Analítico  Fato típico e ilícito …

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Penal Alternativas (Trabalho de Dir. Penal) Nome: Turma:159

Conteúdo A obra está dividida em três etapas: conceito de Sanção Penal/ Pena, que traz o histórico da Pena desde o direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira, fazendo uma análise da Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) abordado o conceito de pena alternativa traçando novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história de Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e…

Responsabilidade Penal é correto afirmar que: Escolha uma: a. por capacidade de entendimento se considera a faculdade emotiva. b. no caso de distúrbio mental, pode-se dizer que a responsabilidade penal existe. c. o delinquente não pode ser declarado responsável se não reunir dois elementos: a imputabilidade e a culpabilidade. d. para o direito, a doutrina majoritária entende ser responsável em direito penal aquele que não pode responder pela infração que cometeu. e. a…

JOSSIANI AUGUSTA HONÓRIO* RESUMO A nova Lei de Tóxicos (Lei n 11.343/06), ou de drogas trouxe alguns questionamentos diante do novo tratamento penal conferido ás condutas reguladas no art.28 (caput e pa 1). Ocorreu, ou não, descriminalização, diante do novo tratamento penal conferido ás condutas reguladas? Para parte da doutrina o novo tipo penal teria descriminalizado a conduta e para outra parte da mesma apenas alterou o tipo de pena aplicável, não descriminalizando a…

ESTUDO DIRIGIDO - Teoria da Pena – 2014/A - Professora Fátima Caldeira QUESTÕES DISCURSIVAS: Questão 1 – Tendo em vista o instituto da detração penal, pergunta-se: a) Há possibilidade de aplicar-se este instituto no “sursis”? Por quê? Não, por que o sursis tem como objetivo impedir o cumprimento da pena privativa de liberdade, é impossível diminuir uma pena que nãos está sendo cumprida. b) Alguém que teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pode dele se

HISTÓRIA DAS PENAS "A história da pena é a história de sua constante abolição." (von Ihering) A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma liturgia…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NITERÓI – 2012 DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais razões da polêmica sobre a redução da maioridade penal em nosso país, buscando esclarecer no que ela consiste e o porque da sua necessidade. Sumário Resumo 4 1. Introdução 6 2. O que é a maioridade penal? 6 2.1 O que diz a legislação brasileira sobre

kNOME:__________________________________________________________ NOTA:_________ 1) Assinale a alternativa CORRETA: I) É da essência do método trifásico que, após ser determinada, a pena-base atue como base para o cálculo da pena provisória, e esta, a seu turno, atue como base para o cálculo da pena definitiva. II) O quantum da pena provisória poderá, em tese, corresponder ao quantum estabelecido na primeira fase, e a pena-base ser transformada em pena definitiva se, nessas…