Alternativas Penais

1 ALTERNATIVAS PENAIS No decorrer do tempo foram observadas importantes inovações na área da política criminal brasileira. Há de refletir que há grande lapso temporal, a prisão deixou de exercer seu papel primordial onde a pena seria justificada pela possibilidade de impedir que o deliquente venha a praticar novos desvios. Segundo ROXIN (1976, p.15), isto pode ocorrer corrigindo os corrigíveis (ressocialização), intimidando os intimidáveis e fazendo inofensivos mediante a aplicação da pena de privação da liberdade os que não são nem corrigíveis nem intimidáveis. Alguns doutrinadores sustentam ainda que quando da condenação criminal, a magnitude da punição que se impõe deve ser, antes de tudo, uma justa e medida retribuição pelo grau de culpabilidade do autor e gravidade do delito por ele praticado, e na execução penal, aparecem em primeiro plano as idéias ressocializadoras do tipo preventivo especial de maneira que a pena possa servir para reintegrar socialmente o condenado e evitar que ele volte a delinquir no futuro. Nessas perspectivas, as penas privativas de liberdade configuram o ponto central de todas as principais formas de técnicas de punição da sociedade atual, é o modo como a população vem frequentemente procurando que os condenados “sofram” seus pecados. A relevância da Lei de Execução Penal no Brasil para a tentativa de ressocialização do condenado é irrefutável, conquanto em determinados aspectos, a lei não seja executada verdadeiramente, ela acarreta…

COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Orientadora:…

OBRAS DO AUTOR: Código de Processo Penal Anotado, Saraiva. Código Penal Anotado, Saraiva. Comentários ao Código Penal (2 vols.), Saraiva. Decisões Anotadas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Criminal, Saraiva. Direito Penal, 1.o volume, Saraiva. Direito Penal, 2.o volume, Saraiva. Direito Penal, 3.o volume, Saraiva. Direito Penal, 4.o volume, Saraiva. Prescrição Penal, Saraiva. O Novo Sistema Penal, Saraiva. Questões Criminais, Saraiva. Novas Questões Criminais, Saraiva.…

AELSON LOMNACO PEREIRA AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL RIO DE JANEIRO 2013 AELSON LOMNACO PEREIRA- AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado Escola de Cincias Jurdicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Direito. Profa. Orientadora Simone Schreiber Rio de…

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO – TC A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas LUANA DA SILVA Acadêmica Profª. MSc. Patrícia Maria Zimmermann D’ávila Rio do Sul - SC 2013 2 LUANA DA SILVA A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas Projeto de Trabalho de Curso - TC apresentado como exigência…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Belo Horizonte 2013 TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Belo…

As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: impossibilidade de decretação de medidas atípicas Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Sumário: – 1. Introdução – 2. A regra da proporcionalidade e as medidas cautelares – 3. Novas medidas cautelares alternativas à prisão – 4. As finalidades das novas medidas alternativas à prisão – 5. A equivocada justificativa da medida atípica mais benéfica – 6. Legalidade versus poder geral de…

PÚBLICO - IDP Projeto de Dissertação A DESCRIMINALIZAÇÃO E/OU ADMINISTRATIVIZAÇÃO DE CONDUTAS PENAIS COMO UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PUNITIVO: ANÁLISE DO PARADIGMA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Linha de Pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Eixo de pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais Aluno: Marcelo Turbay Freiria Brasília, Fevereiro de 2012…

Direito Penal – ISS - POA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL CURSO DE EXERCÍCIOS COMENTADOS Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL; APLICAÇÃO DA LEI PENAL (NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS) SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Exercícios para praticar II – Exercícios comentados Gabarito PÁGINA 01 04 19 61 Olá, concurseiros! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo Estratégia…

administrativos, penais e por sua regulamentação sansão punitiva Não obstante a falha do sistema penal, o mesmo continua ser considerado um “mal necessário” à sociedade moderna na medida em que visa, diante da complexidade das situações fáticas delituosas que lhe são apresentadas ,exercer um controle social formal e institucional que atenda à toda a coletividade. 2) Alternativa C 03. Alternativa A Caso concreto AULA 02 1) Segundo o princípio da intervenção mínima, o direitopenal…