Alternativas Penais

Resumo: O texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade ( o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular ) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e…

crise não é o que efetivamente chamamos de pena de prisão e sim os instrumentos que estão sendo utilizados para a aplicação da mesma. A situação em que se encontram não só os nossos presídios, mas os de todo o mundo, faz com que a crise no Direito Penal se agrave bastante. Apesar de outros países já terem desenvolvido novas técnicas de aplicação, com melhoramento das unidades prisionais e utilização de terapias, acompanhamento psicológico e outros tipos de assistência ao apenado, ainda…

Tema 3 – Abolicionismo penal Nenhum método punitivo ou sistema penal na história veio para ficar, não é eterno. Para tal, a mudança e permanência que nos remete a enfrentar o tema Direito Penal mínimo e abolicionismo penal. Antes de mais nada, a autora ressalta que há uma pluralidade de abolicionismos e minimalismos. Dupla via abolicionista: a perspectiva teórica e a proveniente do movimento social. Abolicionismo como movimento social Pressão contra o sistema penal, contando com a…

A seguir, antes de iniciar, confira a paginação. 5. Este Caderno de Prova contém 25 questões objetivas, em que há somente uma alternativa correta. Transcreva para o Cartão-Resposta o resultado que julgar correto em cada questão, preenchendo o retângulo correspondente com caneta de tinta preta. 6. No Cartão-Resposta, anulam a questão: a marcação de mais de uma alternativa em uma mesma questão, as rasuras e o preenchimento além dos limites do retângulo destinado para cada marcação. Não…

I. Dos Princípios e Teorias (Promotor – MPE-RO – 2010 – CESPE) Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal. (A) De acordo com a tipicidade conglobante, devem-se analisar outros elementos além daqueles previstos no tipo penal para que o fato seja considerado típico. Essa abordagem tem por fundamento o modelo clássico do finalismo, que, se afastando da teoria indiciária, adota o modelo da teoria dos elementos negativos do tipo. (B) De acordo com a teoria constitucionalista

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL-FIBRA CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS Orientador: Kátia Orientado: ANÁPOLIS MAIO/2010 PENAS ALTERNATIVAS Projeto apresentado como requisito para a segunda avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Direito ministrado pela Prof.ª Kátia GOIÁS MAIO/2010 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO......................................................................................................... | 4 | 2-PROBLEMA..........

Direito Penal I Web Aula 1 1. Leia o texto abaixo e responda as questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa do seu amigo é surpreendido por

APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES NA LEI 12 403/11 As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: impossibilidade de decretação de medidas atípicas Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Sumário: – 1. Introdução – 2. A regra da proporcionalidade e as medidas cautelares – 3. Novas medidas cautelares alternativas à prisão – 4. As finalidades das novas medidas alternativas à prisão – 5. A equivocada justificativa da medida…

Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela cometida por menores de…

PALAVRAS-CHAVE: sistema carcerário brasileiro – prisão – ressocialização – medidas alternativas – política criminal. ABSTRACT: the article discusses the reality of the Brazilian prison system, the main existing problems and challenges, and presents some possible solutions. KEYWORDS: Brazilian prison system – prison – resocialization – alternative measures – criminal politics - Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à…