APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O alcance do objetivo ressocializador da pena

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO

APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE:
O alcance do objetivo ressocializador da pena

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Orientadora: Roxana

SALVADOR
2004

Sumário

Identificação do Projeto.......................................................................... Objeto Justificativa Objetivos Revisão de Literatura Estrutura Preliminar da Monografia Abordagem Metodológica Cronograma Referências Bibliográficas

Identificação do Projeto:

Nome dos Pesquisador (a):
Instituição: Universidade Católica do Salvador
Orientadora: Roxana
Objeto da pesquisa: Aplicação da Pena Privativa de Liberdade: O alcance do objetivo ressocializador da pena

Objeto

É evidente que a pena de prisão se encontra em crise e em razão disso temos de analisar a atual situação do que se instituiu como a de pena de prisão. O que devemos evidenciar é que o que se encontra em crise não é o que efetivamente chamamos de pena de prisão e sim os instrumentos que estão sendo utilizados para a aplicação da mesma. A situação em que se encontram não só os nossos presídios, mas os de todo o mundo, faz com que a crise no Direito Penal se agrave bastante. Apesar de outros países já terem desenvolvido novas técnicas de aplicação, com melhoramento das unidades prisionais e utilização de terapias, acompanhamento psicológico e outros tipos de assistência ao apenado, ainda assim, o fato do mesmo não estar em convívio social e familiar, longe do seu trabalho e em um ambiente artificial e diverso do que lhe é normal, não se alcança tão facilmente à finalidade reabilitadora da pena na sua grande maioria. O que se tem conseguido com esta evolução na forma de aplicação da pena é uma majoração do número de indivíduos que não voltam a cometer delitos, estando assim reabilitados.
Mas como os doutrinadores brasileiros analisam tal questão? O professor Cezar Roberto Bittenncourt é