A ressocialização do preso no Brasil suas consequências para a sociedade

A ressocialização do preso no Brasil suas consequências para a sociedade

RESUMO

O presente artigo trata de um assunto bastante discutido na atualidade que é a eficácia da pena privativa de liberdade na ressocialização do preso no Brasil, isto porque, a pena restritiva de liberdade entre outras funções visa à ressocialização do preso para que este possa ser reintegrado à sociedade. Contudo, o que se verifica na prática é que as prisões não ressocializam, pelo contrário, acarretam sobre a pessoa do encarcerado inúmeros efeitos negativos, os quais contribuem para permanência deste na criminalidade. Os presos, em geral, saem da prisão piores do que entraram, e inseridos novamente na sociedade, voltam a delinquir. A falência do sistema prisional brasileiro contribuiu para o surgimento de várias sociedades paralelas dentro das prisões. A atuação destas organizações criminosas dentro das prisões brasileiras traz graves consequências à sociedade, pois esta sofre com o aumento da criminalidade. Convém destacar que, apesar das falhas existentes no atual sistema penitenciário brasileiro, a progressão de regime é um importante mecanismo para a ressocialização do apenado. No entanto, é imprescindível que o sistema carcerário seja urgentemente reformado, pois a ressocialização (recuperação) do apenado só será possível com a implementação de um sistema prisional racional e humano.

1. INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar as falhas existentes durante a fase de execução da pena no sistema penitenciário; o que consequentemente acarreta prejuízos à ressocialização do preso, bem como para a sociedade. O primeiro passo desta pesquisa abordará um aspecto relevante que é a função da pena. E para que se possa alcançar melhor entendimento do tema traçar-se-á o conceito de pena e as teorias sobre a função da pena. Faz-se necessário ainda estabelecer um breve estudo a respeito da ressocialização como finalidade da execução da pena privativa de