Alterações No Novo Cpc

Poderes a competência para decidir se uma lei é ou não contrária à Constituição e a esta competência se dá o nome de Justiça Constitucional. Este sistema de controle de constitucionalidade brasileiro sofreu recentes alterações e este artigo visa analisar tais mudanças que trouxeram novos institutos tais como: súmulas vinculantes, repercussão geral, súmula impeditiva de recursos e o julgamento prima facie. II. Noções sobre o controle direto No Brasil atualmente existem 3 ações…

dificuldades de definição, mas principalmente por causa das incertezas a respeito da mensuração de seus valores e da estimação de suas vidas úteis. O fato é que contadores não reconhecem o verdadeiro valor desses ativos intangíveis. De acordo com o CPC nº 04/08 o Ativo Intangível é considerado como um ativo não monetário identificável sem substância física ou o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), e que o valor residual de um Ativo 6 Intangível é o…

relatórios financeiros elaborados por contextos de outros países e definir métodos de adaptação aos padrões internacionais, cria uma visão sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil. Na pesquisa abordaremos os principais tópicos sobre as novas alterações referentes à padronização Internacional de Contabilidade como: Aderência às Normas Internacionais de Contabilidade pelas Empresas Brasileiras, os desafios para o contador e para as empresas frente a essa Contabilidade, destacando…

MUDANÇAS DO CPC E A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS” Sumário: 1)Introdução. 2)Aplicação à execução de alimentos. 3)Peculiaridades na execução de alimentos “antigos”. 4)A expropriação e sua aplicação à execução alimentícia. 5)Conclusão. Ricardo de Barros Leonel Promotor de Justiça/SP 1)Introdução. Todos que têm acompanhado as recentes reformas do CPC tiveram a oportunidade de observar que o “alvo principal” do reformador nos últimos tempos foi o processo de execução. As…

QUESTÕES: 1 - No sistema do CPC/2015 ainda é possível a consignação em pagamento extrajudicial assim como ocorre no CPC/1973? Justifique sua resposta e em caso de ser positiva esclareça seu procedimento O novo Código de Processo Civil, LEI 13.105/2015, tem a previsão da consignação em paramento extrajudicial em seu artigo 539 § 1º, onde prevê este procedimento, que tem natureza material. O procedimento é realizado através do deposito em dinheiro em estabelecimento bancário, oficial…

dos investimentos.................................................................................. Avaliações das participações societárias................................................................................... Quais as definições do CPC 18 - Referente a investimento em empresas coligada e controlada?.................................................................................................................................. Quais as operações básicas que as…

RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Belo Horizonte Setembro 2013 A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 INTRODUÇÃO Para uma profunda análise crítica dos aspectos atuais do Novo Código de Processo Civil, no que tange à efetividade do…

processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às novas disposições do CPC. 5 Conclusão. 6 Bibliografia. 1. Introdução As constantes transformações as quais a sociedade contemporânea tem presenciado produzem reflexos nos mais diversos segmentos, em especial quanto às normas cogentes que regulam os atos e fatos jurídicos. No que tange às regras que disciplinam o Processo Civil brasileiro, destaca-se a ocorrência de recentes alterações legislativas que visaram sobretudo a atualização do…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO ASSIS 2012 RAIZA STEPHANIE VERONESSI ALARCÃO SILVIA STELLA THAIS CARVALHO ANÁRIO THATIANE REGINA PIEDADE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O QUE MUDOU E SUA REPERCUSSÃO Disciplina: APS Professora: Lenise Antunes Semestre: DR5/6 ASSIS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ________________________________________________________ 03 2. OBJETIVO DO NOVO CPC…

Tópicos: 1. Alterações na Lei Societária Art. 179, inciso IV da Lei 6404/76 (nova redação dada pela Lei 11638/07) “As contas serão classificadas do seguinte modo: IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da cia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;” Art. 179, parag.3º da Lei 6404/76 (redações