Alterações No Novo Cpc

INTRODUÇÃO Temos com o presente ensaio o objetivo de analisar, em linhas gerais, a estrutura processual montada a partir de 1973 (publicação do último CPC, conduzido por Alfredo Buzaid), com as alterações que se seguiram até o presente momento. Desenvolveremos, portanto, nesta sede, o estudo da construção do CPC/1973 (substituindo o modelo anterior de 1939) e da construção do Código Reformado. Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos…

Alterações pontuais destacadas do Novo CPC Destacamos algumas das principais alterações contidas no CPC, e que terão uma influência direta no desenvolvimento do processo no cotidiano da atividade jurisdicional: Simplificação dos processos e procedimentos Estão previstos apenas dois tipos de processos: Processo de Conhecimento (art. 318) e do Cumprimento de Sentença (art. 513) Processo de Execução (art. 771) Por sua vez, o processo de conhecimento terá dois procedimentos: procedimento…

PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Prevalecendo o entendimento de que a morosidade da Justiça se resume ao exacerbado uso da máquina judiciária e de seu mau funcionamento, tanto pelo formalismo exagerado, quanto pelo grande número de ações e recursos, muitos acreditam que a solução ideal poderia decorrer de uma reforma no sistema legislativo processual a qual acarretaria em uma benéfica transformação, promovendo celeridade e eficiência. À luz desta mencionada reforma é que se…

O ATUAL CPC O atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano. * | História Antecedentes Clóvis Beviláqua, autor do projeto do Código Civil de 1916. Nascimento- nasceu no dia 4 de outubro de 1859, nasceu em Viçosa do Ceara- CE Morte- morreu em 26 julho de 1944 aos 84 anos no Rio de Janeiro Nacionalidade- Brasileiro Conjuge- Amelia de Freitas…

Turno: Noturno Disciplina: Processo Civil Orientador: Thiago Nobrega Mudanças no novo código de Processo Civil Paulo Afonso/BA Maio de 2015 A apelação e as mudanças causadas pelo novo CPC. O presente trabalho tem como principal objetivo fazer uma análise acerca da apelação e as mudanças existentes no atual sistema processual em comparação com o novo Código de Processo Civil. Apelação do atual Código é cabível contra sentença, encontra cabimento no…

MORAIS JARAILDES SANTANA MARIA DAS GRAÇAS S. CUNHA PABLO SANTOS SILVA AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.638/2007 E 11.941/2009 RELATIVO À ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Salvador 2013 ANDERSON MONTEIRO LIMA ANTONIO CARLOS C. FRANCO IURY MATHEUS S. MORAIS JARAILDES SANTANA MARIA DAS GRAÇAS S.CUNHA PABLO SANTOS SILVA AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.638/2007 E 11.941/2009 RELATIVO À ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES…

CRIADAS COM O NOVO CPC O código de Processo Civil, ficou vigente por mais de 40 anos, passando por várias reformas que foram se dando pela evolução da sociedade. Foi em uma comissão de juristas que em 2009, começou a se dar forma no NOVO CPC. O texto foi aprovado em 2014, ficando apenas passar pela sanção Presidencial. Apesar das novas regras trazidas pelo novo CPC terem sidos sancionadas pela Presidenta Dilma Rouseff ainda neste ano de 2015, so passará a valer no mês de Março de 2016.…

Visando trazer mais eficiência ao sis tema processual brasileiro é que foi analisado o atual CPC pela Comissão de Juristas p residida pelo Ministro Luiz Fux, ex -ministro do STJ e atual ministro do STF e, à luz desta análise foram elencadas algumas problemá ticas para as quais buscaram soluções, que abaixo destaco algumas das mais importantes e explicitadas na Exposição de Motivos do novo CPC. Uma das alterações foi uma maior valorização do princípio da publicidade das decisões , pois…

Manual – Projeto de Implementação “Alterações Lei 6.404/76 para Lei 11.638/07” 1 – ARTIGO 176 (LEI 6.404/76) 1.1 DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA – DFC Identificação do novo ato: Lei 11.638 Identificação do ato alterado: Lei 6.404 Dispositivo do novo ato: Art. 1º Dispositivo do ato alterado Art. 176, IV CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) CPC 03 Novo Texto Demonstração dos fluxos de caixa; e Texto anterior Demonstração das origens e aplicações de recursos. Explicações

interessadas e o Estado Juiz. Nesse contexto, pode ocorrer a necessidade que um terceiro prejudicado por ato constritivo do Estado Juiz, intervenha numa relação processual da qual não é parte. Assim, nos Embargos de Terceiro tem-se a formação de um processo novo, autônomo em relação àquele em que se pratica ato lesivo do interesse do terceiro, tendo inclusive sentença própria. A finalidade dos Embargos de Terceiro é proteger o patrimônio de terceiro que, não sendo parte no processo, vê…