Alterações No Novo Cpc

Decisões judiciais e o novo CPC: tutelas jurisdicionais Renato Villar* Sumário 1 Introdução. 2 Antigas codificações e surgimento de novos códigos. 2.1 Importância das alterações nos códigos. 2.2 Evoluções do direito Processual Civil. 2.2.1 Período Formulário 2.2.2 Fase cogniticio extraordinária. 2.2.3 Fase Pós-Roma do Direito Processual. 3 Inicio do processo no Brasil. 3.1 Processo no Período Imperial 3.2 Códigos processuais estaduais 3.3 Códigos Processuais Unitários. 4 Tutelas…

objetivo principal do novo CPC foi reestruturar o conteúdo do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, eliminando e corrigindo os institutos vistos como inadequado e acrescendo novos. Uma das preocupações exaradas na exposição de motivos é o fato de que, sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico carece da real efetividade. O efeito é que o Novo CPC traz em seu conteúdo boa parte dos dispositivos que já existem no atual CPC. Inúmeros…

informações dos tributos sobre o lucro pelas Companhias listadas no Novo Mercado da BOVESPA RESUMO Com o processo de convergência das normas contábeis Brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade, as empresas Brasileiras estão passando a refletir esses novos conceitos e critérios em suas contabilidades. Dentre as várias normas inseridas nesse processo, está o Pronunciamento que trata dos Tributos sobre o Lucro – CPC 32, o qual traz mudanças significativas,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ANA CECÍLIA BARBOZA BARROS DIREITO PETIÇÃO INICIAL NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL RECIFE - SETEMBRO DE 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE VENHA SER PETIÇÃO INICIAL 4 3. MUDANÇA NO NOVO CPC 5 4. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM 6 4.1 POSSIBILIDADE DA EMENDA NA PETIÇÃO INICIAL 7 5. PECULIARIDADE DO PEDIDO INICIAL 8 6. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO 8 7. CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE DA…

O novo CPC que entra em vigor em 2016 Poder Judiciário / JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO Por Anna Carolina Isaac Cecim, advogada (OAB-DF nº 43.225) Um novo texto normativo deverá entrar em vigor no ordenamento jurídico pátrio em 2016: o Projeto de Lei nº 6.025/2005, que revoga a Lei nº 5.869 /1973. Instituindo-se um novo Código de Processo Civil um código democrático, ou seja, promulgado após o advento da Constituição de 1988. Uma das principais novidades trazidas por esse novo texto…

liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. Formular o pedido de liminar Estrutura do Conteúdo Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou…

exposição panorâmica das principais mudanças contábeis em desenvolvimento e, na sequência, estão as seções técnicas que servem de consulta geral. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) mantém o compromisso de emitir os respectivos pronunciamentos, interpretações e orientações que refletem as alterações e emissões de novos requerimentos e divulgações das normas internacionais feitas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Dentre essas mudanças, foram implementadas…

O NOVO CPC E AS INOVAÇÕES DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO COM GARANTIA JURISDICIONAL DO AMPLO ACESSO PARA A POPULAÇÃO Ana Paula Medeiros1 Cristiane Faria Lima2 Hebert Leite3 João Marcos Botelho4 João Paulo Cunha5 Rebeca Fontes6 RESUMO: O objetivo da realização do artigo é fundamentar, de maneira plausível, as alterações do CPC, no âmbito do princípio da inafastabilidade, ou amplo acesso à justiça. Visando demonstrar os resultados de tais alterações no âmbito social e as facilidades no que envolve

Algumas alterações do novo Código de Processo Civil, selecionadas conforme a relevância observada pelos autores processualistas. Toda decisão, ainda que sobre matéria cognoscível ex officio, deve ser precedida de contraditório; Em regra não existente no CPC de 73, o novo CPC determina, nos seus artigos 9 e 10, que o juiz, não importa o grau de jurisdição, haja franqueado às partes a palavra antes de qualquer deliberação, inclusive sobre algum fundamento que ele deva conhecer de ofício. A…

processo de conhecimento[1], vem passando por sensíveis alterações que merecem atenção dos aplicadores do direito. Depois de realizada a penhora e intimado o devedor através de seu advogado ele poderá impugnar a execução no prazo de quinze de 15 dias. Essa impugnação da execução, como o próprio nome indica, visa atacar a execução e não o título ou, a causa subjacente, que já foi julgada. Trata-se de defesa incidente, sem consubstanciar um novo processo, como acontece nos embargos à…