cpc 32

Páginas: 30 (7263 palavras) Publicado: 31 de agosto de 2014
1

Evidenciação das informações dos tributos sobre o lucro pelas Companhias
listadas no Novo Mercado da BOVESPA
RESUMO
Com o processo de convergência das normas contábeis Brasileiras aos padrões
internacionais de contabilidade, as empresas Brasileiras estão passando a refletir esses novos
conceitos e critérios em suas contabilidades. Dentre as várias normas inseridas nesse
processo, estáo Pronunciamento que trata dos Tributos sobre o Lucro – CPC 32, o qual traz
mudanças significativas, principalmente nos aspectos inerentes a divulgação. O presente
trabalho tem como objetivos: (1) analisar se as 104 Companhias listadas no novo mercado da
BOVESPA anteciparam a adoção do CPC 32 na elaboração das suas demonstrações contábeis
relativas ao exercício encerrado em 2009 e o grau deconformidade das divulgações com o
requerido na norma; (2) Comparar as exigências das normas contábeis atuais com os itens de
divulgação requeridos pelo CPC 32; e (3) Verificar se as empresas constantes da amostra
atenderam aos requisitos de divulgação das normas em vigor. Os resultados mostram que
apenas 5 das 104 Companhias decidiram pela divulgação antecipada do CPC 32, bem como
revelamdeficiências em relação às divulgações atualmente exigidas, notadamente no item de
divulgação que trata da explicação do relacionamento entre a despesa tributária e o lucro
contábil, que não foi evidenciado por 24% das empresas consideradas na amostra.
1.

INTRODUÇÃO

Com a publicação da Lei nº. 11.638/2007, em 28 de dezembro de 2007, após longa
discussão no Legislativo com o Projeto de Lei nº3.741/2000, o processo de convergência das
normas contábeis Brasileiras para os padrões internacionais de contabilidade efetivamente
ganhou momento. A referida Lei dispõe que as normas expedidas pela Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais
de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
Para tornaresse processo viável, fora criado, em 2005, pelo Conselho Federal de
Contabilidade, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis -CPC. De acordo com o art. 3º. da
Resolução CFC n°. 1.055/2005, o CPC tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de
pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a divulgação de
informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pelaentidade reguladora
brasileira, visando à centralização e a uniformização do seu processo de produção, levando
sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.
Assim, os diversos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC até o momento foram
sistematicamente recepcionados pela CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade-CFC. O
processo de emissão e deaprovação dos pronunciamentos técnicos deve ser finalizado em
2010, de modo que as normas contábeis Brasileiras estejam plenamente convergentes com os
padrões internacionais de contabilidade.
Dentre os pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, temos o Pronunciamento
Técnico nº. 32 (CPC 32), que emite orientações sobre a mensuração, o reconhecimento e a
evidenciação dos tributos sobre o lucro. OCPC 32 tem correlação com o International
Accounting Standard nº 12 (IAS 12) emitido e aprovado pelo International Accounting
Standard Board - IASB.

2

O CPC 32 foi aprovado pela CVM através da Deliberação nº 599/2009. Assim, a
aplicação do CPC 32 torna-se obrigatória para as Companhias por ações de capital aberto aos
exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstraçõesfinanceiras de 2009 a
serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação. Além
disso, tanto a CVM quanto o CFC incentivam a adoção antecipada do CPC 32.
Anteriormente à publicação do CPC 32, os órgãos autorizados a emitir normas
contábeis no Brasil, além da própria Lei nº 6.404/76 (Lei das SAs), já haviam determinado
orientações técnicas acerca dos tributos...
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