Alterações Na Lei Lei 6 404 76

2011. A seguir, relacionamos as empresas controladas por ramo de atividade: (a) Seguros (i) Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Porto Seguro) - controlada direta pela Companhia (totalidade das ações exceto uma), foi constituída em 6 de setembro de 1945 e tem por objeto social a exploração das operações de seguro de danos e de pessoas. (ii) Porto Seguro Vida e Previdência S.A. (Porto Seguro Vida) - controlada pela Porto Seguro (99,97%), foi constituída em 23 de dezembro

OBS: São espécies de negócio jurídico: - unilaterais – manifestações de vontade; - bilaterais – composição de interesses – contratos. O professor Caio Mário da Silva Pereira conceitua o contrato como “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Os contratos em espécie estão elencados no código civil nos artigos 481 a 853. 2. Elementos dos Contratos: “O contrato é uma…

movimento nacional do SENAI, iniciado no ano anterior, de busca de novos caminhos para essa modalidade de ensino. Paralelamente, em 19 de dezembro de 2000, foi sancionada a Lei Federal nº 10.097 alterando dispositivos da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Referida Lei introduziu expressivas modificações no tema vinculado ao regime de aprendizagem. Posteriormente, novos atos foram publicados, destacando-se sua…

anencéfalo, sem que tal conduta implique a caracterização do crime de aborto. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação de feto anencéfalo e a sua impossibilidade de vida extra-uterina, expor a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrar como a obrigação de levar adiante uma gestação de feto anencéfalo configura clara violação aos princípios constitucionais. Metodologicamente, adota-se o sistema de pesquisa bibliográfica e o…

Custos 58 Gráfico 3 – Rateio dos Custos 59 Quadro 1 – Índices de Estrutura de Capital 64 Quadro 2 – Índices de Rentabilidade 64 Quadro 3 – Índices de Liquidez 64 Quadro 4 – Evolução da Economia do Brasil 102 Quadro 5 – A Bolsa e a Economia 107 Quadro 6 – Princípios Constitucionais Tributários 128 LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Serviços Bella Dona no Segmento Cabelo 10 Tabela 02 – Serviços Bella Dona no Segmento Manicura e Pedicura 10 Tabela 03 – Serviços Bella Dona no Segmento…

que impossibilitem a transferência de dados; g) A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária. 2.3 - Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.4 - O candidato deverá recolher a taxa de inscrição: a) no valor de R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior; b) no valor de R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio; c) no valor de…

vez mais cauteloso e exigente ao decidir onde aplicar seu capital”. Tanto empresas quanto países viram que seria necessário um conjunto de regras para que todas as operações fossem feitas de forma justa e confiável. Nesse momento, foram criadas leis de proteção aos acionistas; conselhos de administração mais preparados; necessidade de serviços de auditorias independentes; maior transparência nas informações e nas atitudes tomadas; e, processo decisório nas assembléias, de caráter…

Partidos Políticos PAGEREF _Toc411598953 \h 1441 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)Capítulo 1 – Informações GeraisSeção 1.1. IntroduçãoO Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira: “O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a…

.........26 2 PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 ...........................28 2.1 O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E AS MODIFICAÇÕES DECORRENTES DA LEI N 3133 DE 1957....................................................................................................................................30 2.2 O CÓDIGO DE MENORES - LEI 6.697 DE 1979 ...........................................................32 2.3 ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ..

societário, previdenciário, dentre outros, e, particularmente, de forma explícita e enfatizada, nas leis que tratam dos crimes tributários. O Contabilista, para exercer a profissão de forma plena, além do constante aprimoramento técnico-cultural deve conhecer a legislação aplicável à sua atividade, especialmente, aquelas voltadas ao seu exercício profissional. Esta obra contém as principais leis, decretos, resoluções e outros instrumentos normativos que regulam a profissão contábil,…