Alterações Na Lei Lei 6 404 76

Política de Impostos, Código de Defesa do Consumidor (CDC), Leis Trabalhistas (CLT), Programas e Atitudes do Governo, Estabilidade Política e Órgãos Fiscalizadores. Mediante a isso, o fator político torna-se de primordial importância para a permanência ativa da empresa influenciando em possíveis diferenciais competitivos. 1.1. Decreto Lei 5296: A Lei de acessibilidade que na prática é o Decreto lei 5296, regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade…

REIS Consultora Jurídica CÁRITAS ROQUE RIBEIRO Técnica em Geo-processamento Diário Oficial PEL A GR AND 2007 ÁTR EZA DA P IA MUNICÍPIO DE GOIÂNIA GOIÂNIA, 26 DE JUNHO - TERÇA-FEIRA Nº 4.147 PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA LEI COMPLEMENTAR ANEXO I - Da Macro Rede Viária Básica do Município de Goiânia, Vias Expressas ANEXO II - Da Macro Rede Viária Básica do Município de Goiânia, Corredores Estruturadores ANEXO III - Da Macro Rede Viária Básica do Município de…

Direito Agrário. Unidade 3: Autonomia do Direito Agrário: legislativa, científica, didática e jurisdicional. Unidade 4: Estatuto da Terra: princípios fundamentais. Função social. Unidade 5: Imóvel Rural: teoria da destinação. Classificação. Unidade 6: Terras públicas e particulares. Terras devolutas. Processo discriminatório. Unidade 7: Princípio do dimensionamento eficaz: módulo rural e módulo fiscal. Imposto sobre a propriedade rural - ITR. Unidade 8: Desenvolvimento e meio agrário.…

qualidade de seus sistemas de informação e de seus controles internos; • estão na posição de poder observar as grandes tendências apresentadas pelas operações das organizações bancárias, em seu país e no mundo; • podem exigir o cumprimento de leis e regulamentos do setor; • podem exigir que sejam tomadas prontamente as ações corretivas necessárias para sanar problemas financeiros ou de má gestão, ainda não conhecidos pelo mercado, evitando desestabilizar o sistema.…

INDICE CAPÍTULO 1 - DIREITO DO TRABALHO 4 1.1. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS 4 1.2. CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 4 CAPÍTULO 2 – DEFINIÇÕES 6 2.1. EMPREGADOR 6 2.2. EMPREGADO 6 2.3. PESSOA FÍSICA 6 2.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6 2.5. NÃO EVENTUALIDADE 6 2.6. EMPREGADO AVULSO 7 2.7. EMPREGADO DOMÉSTICO 7 2.8. DIARISTA 7 2.9. EMPREGADO TEMPORÁRIO OU TRANSITÓRIO 7 2.10. EMPREGADO RURAL 8 2.11. EMPREGADO SAFRISTA OU AVULSO RURAL 8 2.12. TRABALHADOR AUTÔNOMO 8 2

silvestre. Cada categoria demanda condições específicas de funcionamento, considerando as espécies a serem mantidas, criadas e/ou abatidas, além das exigências administrativas e de infraestrutura. Zoológicos A primeira lei brasileira sobre o funcionamento de zoológicos foi a Lei n° 7173, de 14 de dezembro de 1983. No entanto, somente com a publicação da Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002, o IBAMA estabeleceu as condições mínimas para o alojamento de animais em jardins zoológicos,

................. 40 1.5.2.6 Prescrição da pretensão executória ..................................................... 40 1.5.3 Questões modificativas do curso prescricional ........................................ 43 1.5.4 As Recentes alterações decorrentes da Lei 12.234/2010 ....................... 44 2. AÇÃO PENAL .............................................................................................. 49 2.1 A RELEVÂNCIA DO TEMA AÇÃO PENAL PARA O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO..................

SETIMA EDIÇAO � � DIREITO ADMINISTRATIVO Maria Sylvia Zanella Di Pietro FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO: 20-12-2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014 © 1989 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 1990;2. ed. 1991;3.ed.1992;4.ed.1994;5.ed.1995; 6.ed.1996;7.ed. 1996;8. ed. 1997;9.ed.1998;10.ed. 1998; 11.ed.1999;12.ed.2000;13. ed.2001;1�ed.2002;15.ed.2003; 16.ed.2003;17.ed. 2004;18. ed.2005;19.ed. 2006;20. ed. 2007; 21. ed.2008;22. ed.2009; 23. ed. 2010; 24.ed. 2011; 25.…

aquisição de ações ordinárias (com direito a voto) de emissão da companhia-alvo em número que garanta ao ofertante o controle da companhia-alvo. A OPA tem previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente pelo que dispõe o artigo 257 da Lei nº 6.404/761. Modesto Carvalhosa define em poucas palavras o instituto da OPA: (....) constitui a oferta pública de aquisição de ações uma declaração unilateral de vontade através da qual o proponente manifesta, por…

Unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo a classificação das entidades sem fins lucrativos e as faixas de ano de fundação - Brasil - 2010 6 - Unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - Brasil - 2010 7 - Unidades locais,…