Alterações Na Lei 6 404 76 Art 179

Nacional, 1964, p. 33. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Decreto-Lei 394/1938, art. 9º. Precedentes Ext 226 Ext 232 HC 38215 HC…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 1. INTRODUÇÃO 24. 25. 26. Neste presente trabalho iremos abordar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano). História, Conceitos, legislação, seus…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEI No 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. c Publicada no DOU de 27-10-1966 e retificada no DOU de 31-10-1966. c Por versar sobre matéria de competência de lei complementar, o art. 7o do Ato Complementar no 36, de 13-3-1967, atribuiu à Lei no 5.172, de 25-10-1966, a denominação de Código Tributário Nacional. O Presidente da…

especialmente minha filha Maruá, minha esposa Andrea e meus pais Luiz Fernando e Marly, muito obrigado. RESUMO Esta pesquisa buscou constatar se o contido no Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, vem sendo cumprido pelas prefeituras, com relação à ampla divulgação em meios eletrônicos de acesso público dos: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e o respectivo parecer prévio; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório de…

363, BARBOSA FERRAZ - PARANÁ. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ, através de Departamento de Serviços Rodoviários, tornam público que está instaurando licitação, através do presente instrumento, nos termos da Lei n º 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, da Lei n º 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto n º 5.504, de 05/08/2008. Decreto Municipal nº. 213/2010, através do Pregoeiro nomeada pela Portaria nº. 028/2013 de 07/01/2013, da modalidade PREGÃO PRESENCIAL…

Requisitos dos Tipos Penais 6 Classificação de Crimes 6 Das Penas 9 Progressão e Regressão de Regime Prisional 10 Remição 10 Da Aplicação da Pena 11 Espécies de Ritos Processuais 11 Dos Crimes em Espécie 14 Apropriação Indébita Previdenciária – art. 168-A 14 Sonegação de Contribuição Previdenciária – art. 337-A do CP 16 Contrabando ou Descaminho – art. 334 do CP 16 Contrabando ou Descaminho por Assimilação 18 Lavagem de Capitais – Lei 9613/98 18 O…

Características dos direitos e interesses coletivos lato sensu 27 3.2. Dos instrumentos da tutela coletiva 33 3.2.1. Breve introdução 34 3.2.2. A insuficiência de instrumentos de proteção antes da lei 7347/85 36 3.2.3. O processo coletivo após a lei 7347/85 38 3.3. Alguns aspectos da lei 7347/85 e do cdc 40 4. A LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL NA SOCIEDADE DE MASSA 45 4.1. Breve introdução 45 4.4. Os legimados ativos no processo coletivo 51 4.4.1. Os requisitos da…

providências ............................................................................. 35 Instrução Normativa nº 74, de 28-12-98. Dispõe sobre os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio ................. 40 Instrução Normativa nº 76, de 28-12-98. Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no…

Direito empresarial: Direito 34: 338.93 (81) 2. Direito empresarial: Brasil: Direito 34: 338.93 (81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ns 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Dedico este livro à minha princesa Kênia, que me dá…

procuradores e advogados infra firmados, ("ut" instrumento de mandato procuratório incluso), com escritórios nesta capital no endereço abaixo indicado, onde recebem intimações para propor a presente : RECLAMATÓRIA TABALHISTA. RITO ORDINÁRIO (na forma do art. 840 e seguintes da CLT) Valor da Causa R$25.000,00 contra : ZERAIK ABDALLA & CIA. LTDA (Nome Fantasia ALLCOM TELECOM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.512.973/0001-06, estabelecida…