Alterações Na Lei 6 404 76 Art 179

levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o…

................................................................... 4 2.1. Aula 1: Apresentação do sistema de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei......................................................................................................................... 4 2.2. Aula 2: Falência: pedido de falência. Impontualidade. Legitimidade Passiva. Título executivo para instruir o…

........................ 6 I.2. A denominação “direitos fundamentais” ................................................................... 7 I.3. Abordagem histórica dos direitos fundamentais ........................................................ 9 I.4. As dimensões dos direitos fundamentais ................................................................. 14 I.5. Os direitos fundamentais e o movimento pós-positivista ........................................ 15 I.6. As “normas-regras” e as

......................................... ..... 4. Categorias do Direito Penal..................................................................... 5. “Privatização” do Direito Penal............................................................... 6. As velocidades do Direito Penal.............................................................. 29 29 31 33 34 39 40 CAPÍTULO II EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL....................................... 1. Introdução...................

Autor(es): Lightfoot, N.F. Maier, E.A., co-aut. Edição: 1.ª, 2003 Assunto(s): Biologia Colecção: Manuais Universitários A MONOGRAFIAS 9 A MONOGRAFIAS 10 Paginação: XXII, 284, [1] p., il. Dimensões: 224 mm x 148 mm ISBN: 972-31-0995-6 Brochado Código Material: 600001550 Preço: 13,89 € Observações: Tít. orig.: Microbiological analysis of food and water. ANTÍGONA Autor(es): Sófocles Pereira, Maria Helena da Rocha, ed. lit. Edição: 8.ª, 2008 Assunto(s):…

Estado frente à atividade comercial? R.: O Estado, aí entendido o poder público encarregado de zelar pelo equilíbrio social, atua principalmente no sentido de coibir a obtenção de lucros exorbitantes, de vedar abusos econômicos e de arrecadar impostos. 6) Qual o conceito de Direito Comercial? R.: Direito Comercial é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente…

SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue, bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças; Considerando a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição, relativo à coleta, processamento,…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7 LEIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9 LEI N.º 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.166-67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. . . . . . .27 LEI N.º 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37 LEI N.º 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006 . . . . . . . .

edição: 29-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse…

Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo …