Alterações Na Lei 6 404 76 Art 179

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS ' S B ' S~ Direito Eleitoral "BT 235 (LEI DA FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

societário, previdenciário, dentre outros, e, particularmente, de forma explícita e enfatizada, nas leis que tratam dos crimes tributários. O Contabilista, para exercer a profissão de forma plena, além do constante aprimoramento técnico-cultural deve conhecer a legislação aplicável à sua atividade, especialmente, aquelas voltadas ao seu exercício profissional. Esta obra contém as principais leis, decretos, resoluções e outros instrumentos normativos que regulam a profissão contábil,…

Júlio Vieira Gomes, “Direito do Trabalho”, Coimbra Editora, 2007, Vol. I, pp. 580 e ss. • Leitão, Luís Teles Menezes Leitão, “Direito do Trabalho” Almedina, 3.ª Edição, 2012, pp. 417 e ss.; • Martinez, Pedro Romano, “Direito do Trabalho”, Almedina, 6.ª Edição, 2013, pp. 620 e ss.; • Ramalho, Maria Rosário Palma, “Tratado de Direito do Trabalho”, Parte II, Almedina, 4.ª Edição, 2012, pp. 223 e ss. 2. Teses/Monografias • Abrantes, José João, “Do contrato de trabalho a prazo”,…

• • • STF Súmula nº 1: É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna. STF Súmula nº 5: A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo. STF Súmula nº 6: A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou qualquer outro ato aprovado pelo Tribunal de Contas, não produz efeitos antes de aprovada por aquele tribunal, ressalvada a competência revisora do judiciário. STF…

nestas, a observação de um fenômeno leva o pesquisador a supor tal ou tal causa ou conseqüência, suposição esta que se constitui na hipótese que só pode ser demonstrada por meio do teste dos fatos, ou seja, da experimentação...” (SANTAELLA, 2001, p.179). 5. Explicitação do Quadro Teórico de Referência A comunicação é concebida evidentemente como uma área multi e transdisciplinar. Neste universo, tem-se as pesquisas quantitativas e não quantitativas. Nas pesquisas quantitativas, mais…

Revolução industrial começaram a surgir especialistas em contabilidade e, ainda no início do século XIX havia menos de 50 contadores públicos registrados nas cidades da Inglaterra e da Escócia. Esse número cresceu muito a partir da assinatura de uma Lei que exigia balanços aprovados por auditores. Fato importante foi a industrialização Norte Americana e o conseqüente giro de capital internacional, que fez com que viessem muitos contadores e auditores britânicos, trazendo essas profissões…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 ( ). A lei nº. 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, DF e Municípios, excluindo os servidores das autarquias em regime especial, que são regidas por legislação especial. 2 ( ). Conforme a Lei n°. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. 3 ( ). Servidor público é a pessoa que ocupa cargo público possuindo vínculo estatutário. 4 ( ). Empregado público é a…

VOCABULARIO JURIDICO ' OBRAS DO MESMO AUTOR f ousolidaçao das leis civis (publicação autorisada pelo Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J.…

VOCABULARIO JURIDICO ' OBRAS DO MESMO AUTOR f ousolidaçao das leis civis (publicação autorisada pelo Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J.…

populacional, a urbanização e, principalmente, a utilização inadequada dos recursos naturais fizeram com que surgissem normas nacionais e internacionais para regular a matéria. No Brasil, as linhas mestras da política com o meio ambiente foram instituídas no art. 225 da Constituição Federal de 1988, o qual atribuiu ao Estado deveres, no sentido de preservar, restaurar e fiscalizar o meio ambiente. Neste contexto, os poderes públicos municipais exercem um papel importante, pois estão mais…