Alterações Cpc

toda a temática relativa à “execução” atrela-se única e exclusivamente às decisões de mérito (sentenças e acórdãos que tenham referencial de conteúdo o art. 269 do CPC) ou, quando menos, a determinados atos ou fatos a elas equiparadas expressamente pelo legislador, os títulos executivos extrajudiciais de que dá notícia o art. 585 do CPC. Mais recentemente, mormente depois das profundas modificações pelas quais passou o Código de Processo Civil a partir dos meados da década de 1990,…

assim como das principais firmas de auditoria. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS). Numerosas normas IAS ainda estão vigentes atualmente, a pesar de terem sofrido alterações ao longo do tempo. Em 1997, o IASC criou oSIC (Standing Interpretations Committee) um comitê técnico dentro da estrutura do IASC responsável pela publicações de interpretações chamadas SIC cujo objetivo era responder as duvidas de…

contador possa ter sucesso na administração de sua carreira neste novo cenário que se faz presente. Quais os desafios para as empresas brasileiras? No Brasil, o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade teve inicio com as alterações da lei (6.404/76), promovidas pela lei 11.638/07 e 11.941/09. Os desafios são muitos entre eles as empresas adotar estas novas práticas sobre as adoções taxas fiscais. Promovendo uma Contabilidade de fato e de direito plenamente…

complexa, procura o legislador investir na alteração dos procedimentos, especialmente pela simplificação das formas a permitir maior agilização do processo e a melhor qualidade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, destacam-se todas as alterações do Código de Processo Civil que vêm sendo promovidas. Destacaremos a nova sistemática para a prova pericial, introduzida através da Lei nº 8.455, de 24 de agosto de 1992, tecendo, em relação a ela, uma abordagem crítica em relação aos…

levando ao credor uma maior celeridade para se chegar à uma conclusão do processo, buscando ter efetividade, no entanto, tal reforma não atingiu tal objetivo. Portanto, o legislador com o fim de atingir tal efetividade, propôs a reforma do atual CPC novamente, tal projeto já se encontra em fase final de elaboração, dentre as muitas modificações que estão entabuladas em seu anteprojeto, tem em seu bojo a aglutinação derecursos que visam dar maior celeridade processual tanto no processo…

que permitiram a convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais. Estas leis vieram completar um ciclo de mudanças na contabilidade brasileira que começou com a constituição em 2005 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que até hoje já emitiu mais de 40 pronunciamentos que se correlacionam as normas emitidas pelo IASB. Considerado como um atrativo pólo de investimento estrangeiro, Angola, muito pouco tem feito com relação à convergência das suas…

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTÁBILIDADE INTERMEDIARIA II PROF: PERÍODO: ACADÊMICO: RESUMO DE CPCs CPC 00 (R1) Estrutura Conceitual utilizada para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, são o tema principal abordado pelo CPC 00(R1) e objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões e nas avaliações por parte dos usuários em geral, podendo ser internos ou externos, entretanto o foco das informações contábeis visa facilitar

EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TURMA XX REFLEXOS DA REFORMA DO CPC E DA EC 45 (nome do aluno) xxxxxxxxxxx – SP 2012 1. INTRODUÇÃO Recentemente a lei nº 11.277/06 introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil, que criou o decreto liminar de improcedência de demandas repetitivas. 2. DESENVOLVIMENTO A liminar de improcedência de demandas repetitivas, segundo o artigo 285-A do CPC, é possível quando a matéria controvertida for unicamente de…

Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção 886 Palavras4 Páginas Alterações na lei 6404/76 trazidas pela leis 11638/2007 e 11941/2009 Com a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76),…

execução de sentenças condenatórias por quantia certa, sem a necessidade da instauração de um novo processo e, dentre outras questões, incentiva o cumprimento espontâneo da sentença. O presente trabalho tem como escopo o estudo claro e objetivo das alterações realizadas pela referida lei no que se refere ao caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. E, ainda, tratar das questões polêmicas sobre o tema: o termo inicial da contagem do prazo de 15 dias, a incidência ou não de multa…