Alterações Cpc

Whibbe Turma: Dir03va Obs: Lembrar de acordo feito pelo integrante Roberto Whibbe com o senhor, em relação ao número de integrantes do grupo nesse presente trabalho. Introdução O presente trabalho trata da exposição de motivos do anteprojeto do novo cpc, fazendo uma análise do cenário atual e contrapondo com o que pode ser o futuro do Direito no âmbito do processo civil, que está cada vez mais em crise, e não conseguindo acompanhar a contento as normas de Direito material. As leis…

assim como das principais firmas de auditoria. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS). Numerosas normas IAS ainda estão vigentes atualmente, a pesar de terem sofrido alterações ao longo do tempo. Em 1997, o IASC criou o SIC (Standing Interpretations Committee) um comitê técnico dentro da estrutura do IASC responsável pela publicações de interpretações chamadas SIC cujo objetivo era responder as duvidas de…

2. ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO CPC E SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO (LEI N.11.232/2005) 2.1 Liquidação de sentença Depois que a ação transita em julgado, quer dizer que não cabendo mais recursos para mover na ação, a decisão de mérito entra em fase de execução da sentença , serão apurados valores, obrigações de fazer e não fazer, e a outra parte que perdeu terá que cumprir o conteúdo da sentença proferida, é a última fase quando o outro será notificado para…

preceitua o artigo 475J do CPC.. Conforme o disposto no art. 475-I e seguintes do CPC vem o Requerente, em cumprimento de sentença, EXECUTAR o Requerido no pagamento da quantia referente aos honorários advocatícios arbitrado em R$350,57 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos). Nesta oportunidade, esclarece que o cálculo acima já esta acrescido da correção monetária e juros, além da multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, tendo em…

Ação de Nunciação de Obra Nova ou embargo de obra nova – art. 934 a 940 CPC 1 – CONCEITO: É uma medida judicial a fim de proteção ao direito de propriedade/posse. Visa coibir obra nova iniciada em prédio vizinho que vise prejudicar o direito de propriedade que está sendo limitado pelo uso do direito de vizinhança alheio1. Entende se por "obra" toda alteração que seja realizada em imóvel, podendo ser, para tanto, construção, reforma, demolição, escavação, terraplanagem, etc. Todavia para…

TEORIA DA CONTABILIDADE ATPS – PROFESSOR IRINEU BALLONE JUNIOR. DESAFIO Os alunos deverão elaborar um Boletim Contábil através do estudo da evolução da contabilidade, desde o seu surgimento no Brasil, até as ultimas alterações, com relação às normas internacionais, enfatizando os impactos que a alteração das leis 6.404/76, 11.638/07 e 11.941/09, trouxeram à estrutura dos demonstrativos financeiros. Esse estudo terá como produto final o Boletim Contábil, contendo entre 12 e 18 páginas.

Processo Penal (1941) ou a Consolidação das Leis do Trabalho (1943). É evidente que esses códigos têm sofrido inúmeras alterações em seus conteúdos, até porque a sociedade modificou-se de maneira significativa nessas sete décadas. Alguns deles, como o Código Penal, já possuem anteprojetos tramitando no Congresso e em breve também terão novas versões. A particularidade do CPC é que ele rege grande parte dos litígios em trâmite nos tribunais brasileiros. Segundo o Conselho Nacional de…

em face do processo de convergência às normas internacionais, sofreu várias alterações através da introdução das Leis 11.638/07 e 11.941/09. Para as demais empresas, independentemente do porte e forma de tributação, a adoção do IFRS-CPC é obrigatória para fins contábeis. O Conselho Federal de Contabilidade, obrigou em 2010 as pequenas e médias empresas a adotarem o modelo simplificado do IFRS, conhecido como a norma CPC-ME, que estabelece que as mesmas devem apresentar as Demonstrações…

Os princípios fundamentais da contabilidade segundo o CFC e o CPC. Segundo o CFC os princípios da contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas á ciência da contabilidade, segundo o entendimento de profissionais de nove pais, São princípios fundamentais da contabilidade tais como: o principio da entidade, o da continuidade. O da oportunidade, o do registro pelo valor original, o da atualização monetária, o da competência e o da prudência. Esses são princípios…

ZZZZZZZZZZZ., inconformada, data maxima venia, com o v. acórdão prolatado em apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 105, III, a da Constituição Federal; art. 541 e ss. do CPC, e arts. 255 a 257 do RISTJ, com as razões em anexo, requerendo a Vossa Excelência que se digne recebê-las, processá-las e fazê-las subir à mencionada Corte, na forma da lei. Pede deferimento. Belo Horizonte, 26 de junho de…