Alterações Cpc

O PROJETO DO NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR 1 INTRODUÇÃO O ordenamento processual civil brasileiro vem passando por inúmeras modificações. Nesse sentido, o atual Código de Processo Civil, instituído em 1973, já não atende às expectativas de uma justiça “que conceda ao cidadão uma resposta justa e tempestiva apta a nutrir o respeito que o órgão que a presta, o Poder Judiciário, e a credibilidade necessária diante da cláusula pétrea constitucional da inafastabilidade da…

profissional da área contábil que é acompanhar as alterações e obviamente, investigar distorções que possam gerar impactos nas empresas de forma negativa ou positiva. A Lei 11.638/07 vem para integrar a contabilidade brasileira às exigências do mundo globalizado e assim, aderir a um padrão internacional de contabilidade regido pela Accounting Standards Board (IASB) – Normas Internacionais de Contabilidade. Com a Lei 11.638/07, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), iniciou a…

e permitirá compreender a evolução de muitas das soluções legais e o porquê das opções tomadas. O Caderno III conterá trabalhos e estudos dos Auditores de Justiça do 30º Curso que, sob a orientação dos docentes do CEJ, foram elaborados sobre o novo CPC, durante o ano de 2013. Ficha Técnica Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial Carla Câmara Francisco Martins Gabriela Cunha Rodrigues Laurinda Gemas Margarida Paz Pedro Caetano Nunes Nome: Caderno I – O Novo Processo Civil –…

dada ao Estado para resolver os conflitos de interesses, é exercida pelos juízes (art. 1 CPC). Exceção: é facultado as partes instituir um juiz arbitral (lei 9307/96), em comum acordo entre as partes, a decisão do árbitro (art. 31 lei 9.307/96) é um título executivo judicial, para evitar que essa decisão seja questionada no âmbito judicial. Características: a) Inércia – precisa ser provocada (art. 2 CPC); exceção dos casos de processo de inventário. b) Imparcialidade- não…

embargos à execução conforme as razões expostos às fls. 251/254.. Contestação às fls. 256/258. Garantia do juízo fls. 248. II – Fundamentação Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC Inaplicabilidade do art. 475-J à execução trabalhista: Insurge-se a ré quanto à aplicação do art. 475 – J do CPC uma vez que a fonte subsidiária à Consolidação das Leis do Trabalho é a Lei de Execução Fiscal. Entendo, que os textos legais devem ser interpretados de forma a permitir a…

ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ATUÁRIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade Gerencial e as Normas Internacionais São Paulo 2014 Resumo Esse trabalho busca avaliar as modificações geradas por meio da IFRS com o auxílio dos CPCs dentro da contabilidade gerencial e financeira. Para melhor compreensão dos impactos ocasionados pelas novas normas, são evidenciados conceitos básicos relativos à IFRS, como o surgimento, a necessidade de uma linguagem contábil…

Confrontar as alteraçoes introduzidas pela lei 11.232/2005 com o sistema anteriormente vigente,buscar a exposição de motivos da referida lei e promover uma analise critica das alterações introduzidas. A lei 11.232/2005 trouxe uma grande reestruturação para o sistema judicial no que se refere ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa fixada em titulo executivo judicial,após sentença transitada em julgado,ou durante apreciação de recurso interposto á sentença sem…

expressa de que se os autos forem físicos e retirados em carga, serão considerados os advogados intimados de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação. 15. A Justiça Gratuita está prevista em capítulo próprio do novo CPC, revogando disposições da Lei 1.060/50. Pode ser requerida por pessoa natural ou jurídica. Há também previsão para parcelamento de despesas processuais. Se comprovada má-fé no requerimento, a parte terá que pagar até o décuplo do que…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 16 - ESTOQUES SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DISPOSIÇÕES DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO 16 5 2.1 Objetivo 5 2.2 Exceções 5 2.3 Definições 6 2.4 Mensuração de Estoque 7 2.4.1 Exemplos: 7 2.5 Custos do Estoque 8 2.5.1 Custos de Aquisição 8 2.5.2 Custos de Transformação 8 2.5.3 Custos de Estoque de Prestador de Serviços 9 2.5.4 Custo do Produto Agrícola…

CPC 06 – ARRENDAMENTO MERCANTIL São Paulo 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO: 1.1 –OBJETIVO: 1.2 ALCANCE 1.3 DEFINIÇÕES 1.4 CONCEITO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 2. CLASSIFICAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 3. O QUE NÃO SE APLICA O ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONFORME CPC’S 28 E 29 4. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO 5. ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL: 6. DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO DE ATIVOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE LEASING: 7. INSTRUMENTOS FINANCEIROS EVIDENCIAÇÕES: 8.…