Alteração Na Lei 6404 76

legislação fiscal. Esse problema teve uma tentativa de solução através da Lei das Sociedades Anônimas ou S.A. preconizada pelo artigo 177 que determina que a escrituração deva ser feita segundo os preceitos desta Lei e os princípios de contabilidade geralmente aceitos. Dessa forma a contabilização ficaria de certa maneira desvinculada da legislação do imposto de renda e outras o que significa um avanço. A Lei das S/A (Lei 6404/76 e 10303/2001) estabelece que ao fim de cada…

bens e direitos que formam o ativo da entidade, assim como, todas as dívidas e compromissos a pagar que constituem o seu passivo. Além disso, através dessa fotografia é possível também visualizar o patrimônio líquido da entidade. De acordo com a Lei 6404/76 e complementos (CASA CIVIL, 1976), o balanço patrimonial deve seguir a seguinte estrutura básica: Ativo Ativo circulante Ativo Realizável a Longo prazo Ativo Permanente Investimento Imobilizado Diferido Passivo Passivo circulante…

cambial ou monetária, obedecendo ao indexador fixado em contrato, e tal atualização deve ser contabilizada a cada fechamento de balanço, como despesa de variação, segundo o regime de competência, conforme o art. 184 da lei 6404/76. PATRIMÔNIO LÍQUIDO: Pela lei 6404/76, artigo 182, o Patrimônio líquido se compôe de: 1) Capital Social; 2) Reservas de Capital; 3) Reservas de Reavaliação; 4) Reservas de lucros; 5) Lucros ou Prejuízos Acumulados. CAPITAL SOCIAL: …

desse processo será obtido pelos países com maior necessidade evocação para a captação de recursos externos como o Brasil. Iniciada por meio do projeto de Lei nº 3.741/2000 publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de dezembro de 2007, após sete anos de tramitação no congresso foi concebida a lei ordinária nº11.638, que altera a lei das sociedades por ações, esta legislação tem por objetivo internacionalizar as praticas contábeis utilizadas no Brasil. Almeja-se que as empresas…

acordo com a lei 5764/71 a cooperativa, no art. 18 não usa firma. Q23) não tem problema nenhum botar nome estrangeiro. Q24) problema nenhum Q25) o título de estabelecimento, ou letreiro, tem muita importância . Na lei anterior o título do estabelecimentoi era protegido por um artigo específico, hoje ele só é protegido pela concorrência desleal. O conselho que o professor dá é registrar uma marca e usar a mesma marca como estabelecimento. Slogan também não tem proteção na…

fornece aos administradores um fluxo contínuo de informações sobre os mais variados aspectos da gestão econômica e financeira das empresas. 1.7. Legislação Pertinente às Ciências Contábeis O profissional das Ciências Contábeis deve estar atento às leis, instruções, atos, normas, deliberações, resoluções e/ou pronunciamentos dos órgãos competentes (Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, Superintendência de Seguros…

a Lei 11.638/07. LEI 11.638/07 – Em Convergência com as IFRS A partir de 28 de dezembro de 2007, o Presidente da República fez valer a sanção da LEI 11.638/07, que veio a substituir a antiga lei das Sociedades As de Dezembro de 1976 – 6.404/76 A lei faz valer várias mudanças pela qual nos possibilita o ingresso na IFRS, alterando os seguintes artigos, sendo os seguintes os mais relevantes: Primeiramente, e seguindo a ordem da legislação estudada, será verificado o Art. 176 da…

são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações (art.227 da Lei nº 6.404/76)”. Uma empresa absorve todo o patrimônio de outra, ou seja, seus ativos e passivos são transferidos da incorporada para dentro do patrimônio da incorporadora. Fusão “È a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para forma sociedade nova, que lhes sucederá em direitos e obrigações (art. 228 da lei 6404/76)”. Cisão “È a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu…

Contábil Brasileira? R: Associação dos guarda livros da corte, fundada em 18/04/1869 no Rio de Janeiro. k) Quando e onde se realizou o primeiro Congresso Nacional de Contabilidade? R: Em 1924 no Rio de Janeiro. l) Qual presidente do Brasil sancionou a lei que reconhecia a atividade de Contabilidade? R: Eurico Gaspar Dutra. m) O que é ábaco? Quando surgiu e qual a sua função? R: Surgiu 3500 A.C, é um antigo instrumento de cálculo com sistema decimal e é utilizado do ato natural de se…

componentes deste e ao reconhecimento das mutações e dos seus efeitos diante do Patrimônio Líquido. Sua observância nos procedimentos aplicados resultará em informações de utilidade para decisões sobre situações concretas. No Brasil, desde que a lei 6.404/76 o incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os princípios são objeto de regulamentação dos órgãos reguladores oficiais. O Conselho Federal de Contabilidade definiu uma primeira versão em…