Alteração Licita E Ilicita Do Contrato De Trabalho

do CDC uma definição concernente ao termo publicidade lícita, isto é, anúncios que contenham informações reais e determinadas acerca do produto ou serviço que está sendo oferecido, que possam levar o consumidor a identificar melhor o que deseja e adquirir com clareza e consciência. O art. 37 define as hipóteses de publicida de ilícita trazidas pela nossa legislação. O §1º do supracitado dispositivo legal nos traz o conceito tema deste trabalho, a publicidade enganosa, que será adentrada…

licitamente para optar por condutas alternativas às hipóteses de incidência tributária, evitando a ocorrência do fato imponível. É o que se tem chamado de elisão fiscal ou planejamento tributário. Elisão fiscal não se confunde com evasão fiscal, conduta ilícita que suprime o pagamento do tributo devido. Para evitar o planejamento, que reduz a arrecadação tributária, o Fisco e parte da doutrina defendem a possibilidade de desconsideração dos atos e negócios alternativos para que…

O trabalho que faz parte de uma das necessidades humanas tem sua origem com o aparecimento do ser humano, a partir daí com o desenvolvimento de pequenas ferramentas de pedra o homem começa a buscar meios para sua alimentação. Podemos dividir a história do trabalho através do modo de produção que o homem desenvolveu ao longo da historia que são os regimes de trabalho primitivo, escravo, feudal, capitalista e comunista. As variantes políticas, culturais e econômica da história e que…

Valverde (PT-RO) propõe a alteração do artigo 455 da CLT (clique aqui). Segundo Sua Excelência "a alteração proposta visa adequar a Consolidação das Leis do Trabalho ao fenômeno da terceirização e das obrigações a ela inerentes." Após regular tramitação, a CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em referência, tendo o respectivo Relator, Dep. Edgar Moury, sugerido a alteração proposta nos…

prova lícita. No tangente ao direito material, a esse cabe elencar as hipóteses de exigência da prova legal, como também os modos como podem ser provados fatos jurídicos que não exigem uma maneira especial para tanto. Com relação ao direito processual, é de sua essência fornecer o rol dos meios de prova admitidos no processo, descrevendo minuciosamente a forma e o momento para sua produção, além de como e os limites de avaliação que o juiz deve empregar ao apreciá-la. 1.1. Prova…

Administrativa ( algo que foi julgado pela administração ) pode ser revista ? Sim. O poder judiciário pode rever no que tange à legalidade. Fontes do direito Administrativo : Lei : fonte primária do direito administrativo. Doutrina : resultado do trabalho dos nossos estudiosos. Jurisprudência : resultado de várias decisões . Posicionamento. Acórdon : Quando o tribunal decide um vez isoladamente. Súmula : mecanismo de orientação , de sinalização , pode ou não ter efeito vinculante…

EXAME DA OAB 2º Fase Comentários das questões DIREITO DO TRABALHO Prof. Henrique Correia1. Seguem abaixo as questões da 2ª fase da OAB e os espelhos disponibilizados pela instituição organizadora da prova. Algumas questões contém também comentários feitos pelo Professor Henrique Correia. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO Comissão de Conciliação Prévia (CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão

de obrigação dessa natureza é a assumida pelo transportador, que promete tacitamente, ao vender o bilhete, levar o passageiro são e salvo ao seu destino. Costuma ser mencionada, também, a obrigação assumida pelo cirurgião plástico quando realiza trabalho de natureza estética, assumindo o risco do resultado. 3 – OBRIGAÇÕES DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA, DEFINIDA E PERIÓDICA Esta classificação é dada de acordo com o momento em que a obrigação deve ser cumprida. 3.1 Obrigações de…

VIVIANE DA SILVA HOLANDA DIREITO DO TRABALHO: CONCEITO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPREGADO E EMPREGADOR. Pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Maranhão na disciplina de Instituições do Direito, como requisito parcial obtenção da 3ª nota. Orientador: Raimundo Barros. Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 2 HISTÓRICO 4 3 DENOMINAÇÃO 4 4 CONCEITO 5 5 FONTES 5 6 PRINCÍPIOS 6 7 CONTRATO DE TRABALHO 8 8…

1 200 Questões Comentadas Dos Contratos Administrativos 200 Questões Comentadas Dos Contratos Administrativos 2 200 Questões Comentadas Dos Contratos Administrativos Para adquirir a apostila digital de 20 0 Questões Comentadas Dos Contratos Administrativos acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................3