Alteraçao Lei 11638 07

qualquer tempo a situação financeira e econômica de uma entidade. A contabilidade brasileira até então regulada pela Lei n.º 6404 de 15/12/1976, Lei das Sociedades Anônimas sofreu significativas alterações a partir do ano 2008 por meio da Lei nº. 11638 de 28/12/2007, que mudou entre outros aspectos relevantes, a estrutura do Balanço Patrimonial. Com o advento da lei 11.638/07 e a Medida Provisória 449/2008, a contabilidade sofre alterações significativas objetivando adequar a forma…

mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil. No ano de 2007, o Brasil sofreu grandes alterações no que diz a Contabilidade, demos entrada numa nova era da contabilidade, estabelecendo novos métodos, conceitos e critérios contábeis e fiscais, adotando as Normas Internacionais no Brasil (IFRS), adotando suas regras e informações contábeis. As principais mudanças, com a Lei 11638/07, foram a…

aro aluno, Nesse módulo veremos a Estrutura do Balanço Patrimonial, os grupos de contas e classificação das contas. O Balanço Patrimonial, como representação do Patrimônio de uma organização, tem uma estrutura formal, baseada na Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, que mostra as suas divisões e os grupamentos de contas, classificados pelo critério de liquidez.. O Balanço Patrimonial, é primeiramente classificado por ordem de liquidez decrescente, ou seja, o que é mais fácil de se tornar…

da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e considerando o disposto no art. 37, inciso XXII, da Constituição, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Art. 2º O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros…

Site planejamento tributário dia 28/08 www.mradvogadosassociados.com.br/ dia 28/08 WWW.planalto.com.br dia 28/08 A lei 6404/76 vem a atribuir as empresas com sociedade por ações, denominada como companhia ou sociedade anônima . A lei 6404/76 surgiu para conceder ao mecanismo de crescimento corporativo das S.A’s ou sociedades anônimas, regulando minuciosamente as transformações do status da companhia, as relações entre os acionistas e a divulgação dos resultados, de maneira…

Resumo A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação à lei das sociedades por ações tais como: substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (art. 176, IV). As…

apropriados para constar no Patrimônio Líquido na data do Balanço. O regime legal relativo à compensação de prejuízos fiscais sofreu profundas alterações a partir do ano-calendário de 1995, com a edição da MP 812/94, convertida na Lei 8.981/95, sendo esta complementada pela Lei 9.065/95, art. 15. Existem dois tipos de Prejuízos, com duas compensações diferentes: 1. Prejuízo Contábil: resulta do confronto entre as receitas, operacionais e não operacionais, custos e despesas…

qualificada. Para outros se trata de uma exclusão do credito tributário, pois embora tenha acontecido o fato gerador do tributo, o ente tributante esta impedido de constituir e cobra o credito tributário. Para que se desapareça uma isenção basta que a lei seja revogada. Imunidade e a vedação constitucional destinadas as entidades políticas que detêm a competência tributaria de tributar determinada pessoas,seja pela natureza jurídica que possuem, pelo tipo de atividade que desempenham ou…

ESTRUTIRAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A atualização da lei 6.404 para a lei 11.638/07 e 11.941/09, seu objetivo era a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, corrigir erros da lei anterior, acompanhar a evolução do mercado e fortalecer as normas contábeis e de auditorias perante ao mercado de capitais. Por Ações (Lei nº 6.404/76), especificamente em relação ao capítulo XV, que trata de assuntos

listadas na BMF&Bovespa fazendo parte do segmento do Novo Mercado. Para averiguar quais as alterações ocorridas na estrutura de capital das empresas estudadas, comparou-se o antes e o depois dos respectivos balanços, após o advento da lei nº 11638/07 que alterou a lei nº 6404/76. No embasamento teórico, foram utilizadas as opiniões de estudiosos como: Franco (1998), Huppes (2007, a), entre outros autores que tratam do assunto. Os resultados mostram que as empresas estudadas sofreram…