ATPS CONTABILIDADE AVANÇADA

Compensação de Prejuízos

Prejuízo representa o saldo remanescente dos prejuízos líquidos das apropriações de lucros e dos dividendos ainda não distribuídos, não capitalizados porém já apropriados para constar no Patrimônio Líquido na data do Balanço.
O regime legal relativo à compensação de prejuízos fiscais sofreu profundas alterações a partir do ano-calendário de 1995, com a edição da MP 812/94, convertida na Lei 8.981/95, sendo esta complementada pela Lei 9.065/95, art. 15.
Existem dois tipos de Prejuízos, com duas compensações diferentes:
1. Prejuízo Contábil: resulta do confronto entre as receitas, operacionais e não operacionais, custos e despesas operacionais, provisões e outros valores que forem transferidos para o resultado do exercício, onde o saldo líquido apurado na demonstração do resultado do exercício, quando negativo, denomina-se prejuízo contábil. Apurado pela contabilidade na Demonstração de Resultado do Exercício.
2. Prejuízo Fiscal: é o resultado negativo decorrente da apuração do lucro real e compensável com lucros reais posteriores, tem sua origem na determinação do lucro real, ou seja, partindo-se do resultado do exercício, positivo ou negativo, são efetuados os ajustes de adição e exclusão na parte A do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, conforme determinação da legislação do Imposto de Renda.
Quadro Comparativo
Site analizado: < http://asean.webnode.com/guia-cntabil/d/>
Texto anterior da Lei Societária
Art. 167. A reserva de capital constituída por ocasião do balanço de encerramento do exercício social e resultante da correção monetária do capital realizado (artigo 182, § 2º) será capitalizada por deliberação da assembléia-geral ordinária que aprovar o balanço. § 1º Na companhia aberta, a capitalização prevista neste artigo será feita sem modificação do número de ações emitidas e com aumento do valor nominal das ações, se for o caso. § 2º A companhia poderá deixar de capitalizar o saldo da reserva