Aloysio Nunes Representa

Carneiro (UFRGS), Beclaute Oliveira (UFAL), Bruno Redondo (PUC/RJ), Cândido Dinamarco (USP), Carlos Alberto Carmona (USP), Carlos Alberto de Salles (USP), Cassio Scarpinella Bueno (PUC/SP), Celso Castro (UFBA), Daniel Miranda (FA7 e ESMEC-CE), Dierle Nunes (UFMG/PUC-MG), Eduardo Sodré (UFBA), Estefânia Viveiros (CEUB/DF), Fábio Ulhoa Coelho (PUC/SP), Fernanda Pantoja (PUC/RJ), Frederico Ricardo de Almeida Neves (UNICAP), Heitor Sica (USP), Humberto Ávila (UFGRS), Israel Carone Rachid…

Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004 SEÇÃO II DA ADVOCACIA PÚBLICA * Alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Art. 131 - A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. § 1º - A…

Genoino, R$ 250 mil. Vilmar Lacerda, presidente do PT do Distrito Federal, R$ 235 mil. Deputado Paulão (PT-AL), presidente do PT de Alagoas, R$ 160 mil. Deputado Josias Gomes (PT-BA), R$ 100 mil. Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), R$ 50 mil. José Adelar Nunes, tesoureiro do PT de Santa Catarina, R$ 50 mil. E deputado Professor Luizinho (PT-SP), R$ 20 mil. A estratégia de Valério: convencer a Polícia Federal de que a lista dos R$ 55,8 milhões tem origem em empréstimos bancários, e que o…

fundamentais. N esse sentido, Ferraj o l i aduz que o "garantismo - ente ndido n o sentido do Estado Constitucional de Direito, isto é, aquele conjunto de vínculos e de regras raci onais i mp ostos a todos o s poderes na tutela dos direitos de todos, representa o único remédio para os poderes selvagens", e disti ngue as garantias em duas gra ndes classes: "as garantias primárias e as secu n dárias. As garantias pri márias são os l imites e vínculos n o rmativos - o u seja, as proibições…

inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público. Seção II Da Advocacia Pública35 Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua ­ rganização e funcionamento, o as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. § 1o A…

inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público. Seção II Da Advocacia Pública35 Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua ­ rganização e funcionamento, o as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. § 1o A…

inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público. Seção II Da Advocacia Pública35 Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua ­ rganização e funcionamento, o as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. § 1o A…

5o A instituição tem as obrigações de depositária e responde perante o acionista e terceiros pelo descumprimento de suas obrigações.(Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) Representação e Responsabilidade Art. 42. A instituição financeira representa, perante a companhia, os titulares das ações recebidas em custódia nos termos do artigo 41, para receber dividendos e ações bonificadas e exercer direito de preferência para subscrição de ações. § 1º Sempre que houver…

processo constitui fator inequívoco de observância e respeito às liberdades públicas e aos direitos constitucionalmente assegurados às pessoas. É ele instrumento poderoso de concretização das garantias instituídas pela ordem jurídica. O processo representa, em sua expressão formal, a garantia instrumental das garantias. Daí a importância irrecusável do advogado no dar concreção ao direito de ação e ao direito de defesa, que derivam, como postulados inafastáveis que são, do princípio…

inscrição no registro. Parágrafo único. Serão averbadas no registro as alterações, que esses atos sofrerem. Art. 19. O registro declarará: I – a denominação, os fins e a sede da associação ou fundação; II – o modo por que se administra e representa, ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente; III – se os estatutos, o contrato ou o compromisso são reformáveis no tocante à administração, e de que modo; IV – se os membros respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações…