Aloysio Nunes Representa

1.013, § 2º). 11.3. Direito-dever de coparticipação nos lucros e perdas Em regra, em qualquer modalidade societária, o sócio fica sujeito à participação nos lucros e nas perdas, na proporção de sua quota. Por exemplo: se sua cota social representa 40% do capital, esta será a proporção nos lucros e nas perdas havidas no exercício. É possível que o contrato estipule outra divisão, distinta da cota social, entretanto, a legislação pátria não permite eximir por completo o sócio de…

interesses de certos grupos, o Direito pode-se constituir em uma das vias de oposição à barbárie, rumo a uma sociedade mais igualitária, fundada na vontade geral e no bem comum. Mesmo porque substituir o poder do indivíduo pelo poder da comunidade representa um passo decisivo para o processo civilizatório, cuja primeira exigência é a garantia de que uma lei não seja violada em favor de um indivíduo, e o resultado final, um estatuto legal que impeça que os indivíduos e a comunidade fiquem…

parte integrante para intimação, via Carta Precatória, sob a numeração de Ordem ___________.Int. Cumpra-se. 0002619-41.2010.403.6107 - ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DA ALTA NOROESTE(SC021560 - JEFERSON DA ROCHA E SC025966 - RAFAEL PELICIOLLI NUNES) X UNIAO FEDERAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação interposta pela PARTE AUTORA em ambos os efeitos.Vista à UNIAO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 3/776 …

não tem como fundamento um fato qualquer do homem; tem cabida quando o agente procede com culpa. Alvino Lima, depois de examinar toda a conceptualística da culpa e de ter adentrado na teoria da responsabilidade objetiva, enuncia esta noção que representa um diagnóstico: "O Código Civil brasileiro, seguindo a tradição de nosso direito, não se afastou da teoria da culpa, como princípio regulador da responsabilidade civil extracontratual" (Culpa e Risco, nº 58, p. 300). Aguiar Dias,…

Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, que entrou em vigor no âmbito internacional em 29/12/2003 e que conta atualmente com 170 Estados-Partes,61 representa um esforço multilateral de adoção de regras e padrões internacionais no combate à criminalidade na sua modalidade mais recente. Os compromissos encerrados em seu texto estabeleceram-se com base nos princípios da igualdade soberana, da…

prejuízo não tem como fundamento um fato qualquer do homem; tem cabida quando o agente procede com culpa. Alvino Lima, depois de examinar toda a conceptualística da culpa e de ter adentrado na teoria da responsabilidade objetiva, enuncia esta noção que representa um diagnóstico: "O Código Civil brasileiro, seguindo a tradição de nosso direito, não se afastou da teoria da culpa, como princípio regulador da responsabilidade civil extracontratual" (Culpa e Risco, nº 58, p. 300). Aguiar…

da Faculdade Christus, Francisco Wilson Araújo Sousa, pela ajuda do material de laboratório elaborado, e Allan Almeida Calixto, por todos os desenhos artísticos incluídos neste trabalho. oirámuS A g r a d e c i m e n to s À Srta. Ana Luísa Nunes Timbó Castro, Pedagoga e assistente da Coordenação do Curso de Medicina da Faculdade Christus, pelo apoio na última etapa deste trabalho por nós elaborado. Agradecemos também à professora Noeme Praxedes Morais, graduada em Letras e…

registro. Art. 46. O registro declarará: I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; VI - as…

constituinte originário, que se encontra enlaçado ao Estado de Bem Estar Social e tem como princípio irradiante a dignidade da pessoa humana. A utilização da tutela coletiva, abordada no Capítulo 4, frente às questões que envolvem a humanidade representa uma forma de superação das dificuldades de acesso à Justiça e efetiva melhoria na prestação jurisdicional. Vislumbra-se alcançar maior efetividade, agregada à maior celeridade e igualdade perante a lei, atendendo-se com…

Regional estará completo", disse Zé Nogueira para Roberto Carlos ao final do programa. "E eu posso voltar?" "Pode, quantas vezes quiser", incentivou-o o músico, abrindo-lhe assim as portas da Rádio Cachoeiro. De propriedade do empresário Alceu Nunes da Fonseca, a ZYL-9 Rádio Cachoeiro de Itapemirim foi inaugurada em junho de 1946. Seguindo o modelo das grandes emissoras da capital, a rádio também tinha seu auditório, com capacidade para duzentas pessoas. Para ocupar esse espaço e…