Alistamento

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ vem presena de V.Exa., com amparo na Lei n 7.444 de 1985 e demais fundamento expostos, apresentar o seu REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL nos seguintes termos COMPETNCIA Considerando o teor dos arts. 12, IV, e 35, III, V, VIII, XI, XVII e XVIII, da Lei n 4.737 de 1965 (Cdigo Eleitoral), a competncia para apreciar o presente…

Resolução alistamento nº 21.538, de 14 de outubro de 2003 - Brasília – DF Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Res.-TSE nº 20.573/2000: procedimentos a serem adotados pelas missões diplomáticas e repartições consulares em…

especiais de cada cidade, com adaptações para pessoas com deficiência e funcionários treinados especialmente para orientá-las. Outra dúvida comum em relação a pessoas com deficiência intelectual no Brasil está ligada ao alistamento militar. De acordo com o Exército Brasileiro, o alistamento é obrigatório, mas os jovens com deficiência estão isentos do serviço militar. Assim, eles devem receber o Certificado de Isenção (CI) após dar início ao processo. - See more at:…

eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado. Art. 3º - A revisão do eleitorado prevista no art. 2º desta Lei far-se-á, de confor­midade com instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, mediante a apresentação do título eleitoral pelos eleitores inscritos na Zona e preenchi­mento do formulário adotado para o alistamento de que trata o art. 1º. Compõe uma das fases da autorização legal o alistamento eleitoral que consiste no Requerimento de…

normas atinentes ao alistamento eleitoral no início do século passado. 7. No período pós-Revolução de 1930 inaugura-se uma nova fase na normatização eleitoral brasileira, originariamente marcada pela criação do primeiro Código Eleitoral no país (Decreto 21.076/32). 8. Na Constituição de 1934, é criada a Justiça Eleitoral (ver arts. 82 e 83), além de terem sido estabelecidas novas regras sobre inelegibilidades (arts. 108 “usque” 112), sobre elegibilidades e sobre o alistamento…

apresenta-se em seus dois aspectos: capacidade eleitoral ativa (direito de votar – alistabilidade) e capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado – elegibilidade). 2. CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA (ALISTABILIDADE) A alistabilidade, refere-se ao alistamento eleitoral e diz respeito à capacidade eleitoral ativa, e esta consiste no direito-dever de o cidadão escolher livremente os seus candidatos nos pleitos eleitorais, participar de plebiscitos e referendos e emitir sua opinião em…

de sua autoridade, cresceu o poder dos subditadores nos estados onde a ditadura se refugiou para salvar-se” Código Eleitoral (Lei Agamenon): regulador em todo o país do alistamento eleitoral e das eleições O decreto-lei nº 7856 ( modificação da lei agamenon) seria o instrumento fundamental para a regulamentação do alistamento de eleitores e candidatos e para o controle do processo eleitoral Características da lei Agamenon que confiriam seu caráter enquanto vetor político imediato,…

463 - CLASSE 19 - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Barros Monteiro. Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas…

indivíduo e determinado Estado. Assim, a nacionalidade é condição necessária da cidadania, mas não suficiente. 04 Quais são as modalidades de direitos políticos? Explique-as: 05 Como se dá a aquisição da cidadania? Adquire-se a cidadania pelo alistamento eleitoral, que é o procedimento administrativo perante a Justiça Eleitoral pelo qual se verifica se o indivíduo preenche os requisitos exigidos para se inscrever como eleitor. (Pinho.2002,p.176) 06 Quais são as formas de…

que é?...................................................................................................10 1.5.2 – Para que serve?........................................................................................10 1.6 – Certificado de alistamento militar..........................................................................10 1.6.1 – O que é?...................................................................................................10 1.6.2 – Para que…