Aliquotas Icms

fixação de alíquota mínima por cada um dos Estados e DF como competência exclusiva do Senado ( por meio de resolução). Utilização O STF pacificou o entendimento de que os entes federados Estados e DF poderão editar lei especifica que fixe alíquotas diferentes de acordo com o tipo ou destinação do veiculo automotor. exe: utilitários, carros de passeio, taxis, veículos de transporte escolar e caminhões. Veículo Importado O STF entendeu que é inconstitucional lei estadual que pratique…

submeter às provas de concurso. IMPOSTOS ICMS – Imposto dobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação. . Imposto de competência estadual. . Incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal, comunicações e fornecimento de energia elétrica. . Nem todas as mercadorias ou operação estão sujeitas ao ICMS: há casos de isenção e de…

HISTÓRIA DO ICMS Na Constituição de 1934, surgiu o IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações dos Estados Federados) que no início de sua formação, era considerado um tributo de estrutura arcaica sendo, inclusive, cobrado de forma cumulativa, ou seja, a cobrança era feita integramente sem direito ao abatimento do imposto pago não operação anterior. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era exigido, repetidamente

origem das mercadorias (devido aos acordos comerciais) e com as características do produto. Suas alíquotas estão definidas na Tarifa Externa Comum (TEC), que é a tarifa aduaneira utilizada pelos países do Mercosul e é baseada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo: II = TEC (%) x…

Impostos da União IR – Imposto de Renda Princípios: todos se aplicam Princípio específico: - Progressividade: deve ocorrer a diferenciação da alíquota. - Universalidade de bens: universo total do patrimônio é incluído. Imunidades: - IR Pessoa Física – Não se aplica nenhuma - IR Pessoa Jurídica – Não se aplica a de livros, periódicos e o papel destinado a elas. CM .IR PF – Aumento de patrimônio adquiridos por disponibilidade…

MERCADORIA FORA DO ESTADO SEM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SP: SAÍDA DO FORNECEDOR CFOP CST ALIQUOTA ICMS 6102 000 12% DESTACADO NA NOTA ENTRADA DA NOTA NO ÔMEGA CFOP CST ALÍQUOTA ICMS 2102 000 12% DESTACADO NA NOTA …

MÓDULO 4 ICMS E IPI: APURAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE COMPRAS E VENDAS A atividade principal de uma empresa comercial concentra-se em duas operações: compra e venda. Quando a empresa compra, mercadorias, paga aos fornecedores o valor da mercadoria e junto uma parcela referente ao ICMS. Quando a empresa vende as mercadorias para os seus clientes, recebe o valor das mercadorias e junto a parcela referente ao ICMS que deverá pagar ao governo. Ocorre que,…

final: 12.500,00 ICMS s/ vendas – 18% ICMS s/ compras – 18% PIS sobre faturamento: 1,65% Cofins sobre faturamento: 7,6% CSSL - 9% IRPJ – 15% b) Sistema de Apuração: Lucro Presumido Compra de mercadorias – R$17.000,00 Vendas de Mercadorias – R$29.000,00 Estoque inicial – R$13.000,00 Estoque final: 12.500,00 ICMS s/ vendas – 18% ICMS s/ compras – 18% PIS sobre faturamento: 0,65% Cofins sobre faturamento: 3,0% CSSL - Base de Calculo: 12% Alíquota: 9% IRPJ – Base de cálculo: 16% Alíquota:…

Direito Tributário 1. ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada

ICMS Data: 30-05-2008 Apresentado por: Antonio Carlos Freitas Souza Relembrando... • Material  (o cerne que identifica o ICMS e o distingue dos demais tributos); • Pessoal  (sujeitos ativo e passivo); • Temporal  (momento em que se considera ocorrido o fato gerador); e • Quantitativo  (base de cálculo e alíquota). ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações ASPECTO MATERIAL “A hipótese de incidência…