Aliquotas Icms

A INCOSTITUCIONALIDADE DO PROTOCOLO ICMS Nº 21/2011: A cobrança do ICMS pelos Estados nas compras realizadas no comércio eletrônico RAQUEL FARIA GONTIJO MORATO1 RESUMO A presente dissertação objetivou verificar a constitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21/2011, que aborda o recolhimento do ICMS nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Para consolidar a finalidade da proposta, foram analisados vários institutos, entre eles, o próprio estudo do Imposto

ICMS - VENDAS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL Page 1 of 2 ICMS - VENDAS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® É contribuinte do ICMS aquela pessoa que encontra registrada no Cadastro de Contribuinte do ICMS no respectivo Estado? Basta possuir Inscrição Estadual para ser considerado contribuinte? Afinal, quem é o consumidor final para fins da legislação do ICMS? Qual alíquota deve ser aplicada? São dúvidas freqüentes que atormentam os

APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% 1 Em que casos deverá ser utilizada a alíquota de 4%? 2 Deve ser utilizada a alíquota de 4% nas importações cujo desembaraço ocorra no Estado onde o importador está estabelecido, ou somente quando o desembaraço ocorrer em outro Estado (operação interestadual)? 3 Somente o importador da mercadoria deverá utilizar a alíquota de 4% nas operações interestaduais? 4 Se determinada mercadoria foi importada em 2012 - antes, portanto, da vigência da Resolução do Senado Federal

INTRODUÇÃO AO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA * Cristiane Rosalina Dias Danielle Fernandes Patrícia Fabiano Silvério Priscila Lorena dos Santos Sidney da Costa RESUMO Este artigo tem como proposta descrever a sistemática do que venha ser ICMS e substituição tributária de uma forma ampla, bem como a legislação do ICMS no estado de Minas Gerais, destacando os protocolos e decretos firmados com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Palavras chaves: ICMS,…

Page 1 of 8 Diferencial de Alíquota Devido por Empresas Sujeitas ao Regime Periódico de Apuração (RPA) Fascículo nº 08/2013 SUMÁRIO 1. 2. 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 3. 4. 5. 6. 6.1. 7. Introdução Diferencial de Alíquota Como calcular Forma de recolhimento Devolução da mercadoria Aquisição de empresa optante pelo SIMPLES Nacional localizada em outro Estado Ativo Imobilizado Recebido em Transferência de Outro Estado - Inexigência do Diferencial de Alíquota Crédito - Ativo Imobilizado -…

Sabendo-se que a alíquota do IPI é 10%. Cód,produto 4277, 125 camisetas, Classificação fiscal: 8354.12.01 NATUREZA DA OPERAÇÃO CFOP VENDA 5101 COD. DESCRIÇÃO DO PRODUTO SIT,TRIB, CLASSIFICAÇÃO FISCAL UNID. QTDADE. VR. UNIT. VR. TOTAL ALIQUOTAS PRODUTO ICMS IPI 4277 CAMISA 000 8354.12.01 U 125 104,04 13.005,30 18 10 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE CÁLC. ICMS VR. DO ICMS BASE CÁLC. ICMS SUBST. VR. ICMS SUBST. VR. TOTAL DOS

ALÍQUOTAS Imposto de Importação (II) Incide sobre mercadoria estrangeira, tendo como fato gerador a entrada dessa mercadoria no território aduaneiro. Pelo serviço Importa Fácil a alíquota do II é de 60% do valor aduaneiro da remessa (Regime de Tributação Simplificada). Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide sobre a movimentação…

xxxxxxx ICMS Princípios e características: O ICMS é um imposto incidente sobre a comercialização de produtos em geral, assim como de determinados serviços (fretes, energia elétrica, telecomunicações), em âmbito do consumidor ou entre empresas, estadual ou interestadual, variando em alíquotas por tipo de produtos, e modalidade de comercialização; tratando desde os procedentes históricos as informações diversas, passando ainda pela definição, características, base de cálculo,…

A Reforma do ICMS O que é? O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, objeto de discussão no Congresso Nacional, é um tributo cobrado pelos estados da federação quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e transferências, por exemplo) nas operações internas dos estados e, também, quando o produto passa de um estado para o outro (operações interestaduais). Alíquotas do ICMS Atualmente há duas alíquotas de ICMS interestadual no país: de 12%

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAISAPLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADAILTON GOMES DE MENEZES IMPOSTO ICMS: Formas de aplicação e repasse do ICMS no estado de Mato Grosso. Barra do Garças - MT novembro, 2012 ADAILTON GOMES DE MENEZES IMPOSTO CMS: Formas de aplicação e repasse do ICMS no estado de Mato Grosso. Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina, Estágio Supervisionado, do curso de Ciências…