Aliquotas Icms

1. BREVE HISTÓRICO DO ICMS Há 40 anos, a substituição do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC) − tributo cumulativo que incidia sobre as vendas de mercadorias, em geral − pelo moderno Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) − que incorporava as novas propostas de adoção do método do valor adicionado para eliminar os efeitos negativos da cumulatividade sobre a economia, punha o Brasil na vanguarda da modernidade tributária. À época, a mudança implementada a partir de…

Constitucional 37/2002, em seu artigo 3, incluiu o artigo 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixando a alíquota mínima do ISS em 2% (dois por cento), a partir da data da publicação da Emenda (13.06.2002). A alíquota mínima poderá ser reduzida para os serviços a que se referem os itens 32, 33 e 34 da Lista de Serviços anexa ao DL 406/1968. ALÍQUOTA MÁXIMA A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5% pelo art. 8, II, da Lei Complementar 116/2003. BASE…

Balanço Patrimonial Balanço Patrimonial Ativo Caixa Banco Clientes (-) PCLD Estoque Icms s/Ativo Recup Desp.Financ. Apropr Comp. E periféricos Instalações Moveis e Utensi. Veiculos 80,00 23.626,00 8.980,00 -450,00 3.807,30 2.226,00 4.280,00 4.136,00 6.688,00 11.400,00 25.000,00 Passivo Fornecedor Dupli. Pagar Salarios Pagar Aluguel A Pagar Energia Elétrica PG Frete a Pagar Empr.Bancario Antiant.Cliente Icms a Recolher P. L Capital Social Prejuizos AC 50.000,00 -6.847,10…

PERGUNTAS MAIS FREQUE FREQUENTES - ICMS SEFAZ - PI O conteúdo deste trabalho é meramente informativo, podendo inclusive, ocasionalmente, estar sujeito a alterações. Pesquisa e Elaboração: Francisco Edson Barros e Francisco Alves da Costa Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC / PLANTÃO FISCAL - UNICAT Maio / 2010 Os assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas Assuntos Perguntas Cadastro 01 a 10 11 a 18 Incidência / Não incidência /…

Contabilidade Tributária. Entendendo o Sistema Tributário Nacional. Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária. O que é tributo. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Tributos sobre o Comércio Exterior II e IE. Tributos incidentes sobre Remuneração do Trabalho FGTS e INSS. Programa 2º bimestre Tributos incidentes sobre o Patrimônio IPVA, IPTU, ITR e…

prestados a terceiro, os quais são definidos por lei complementar, à luz de expressa disposição constitucional, que deverá excluir do âmbito do ISS (competência municipal) os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações afetos ao ICMS (de competência estadual, conforme o Artigo 155, inciso II, da Constituição Federal). (Sabbag, 2011). Todavia, a Lei Complementar nº 116/2003 não poderá distorcer o conceito de serviços utilizados pela Constituição, nem alegar…

organizações. Participe deste evento InterNews e conheça os sistemas de tributação, os seus prazos e recursos. Esclareça suas dúvidas quanto aos Impostos Indiretos (IPI, ICMS e ISS) e os fundamentos do PIS e COFINS CONCEITO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…

448,90 06/2013: 303.210,00 * 3% = R$ 9.096,30 Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 Calcular a Substituição tributária para as operações abaixo: (P1) a) Valor da venda: 95.360,00 Icms sobre venda: 18% MVA: 35% Aliq. ST: 18% b) Valor da venda: 74.080,00 Icms sobre venda: 12% MVA: 35% Aliq. ST: 18% Resposta: A) 95.360,00 * 18% = R$17.164,80 95.360,00 * 35% = 33.376,00 ST = (95360,00 + 33.376,00) * 18% = 23172,48 - 17.164,80 = R$6.007,68 B)…

convencional, cumprindo todos os requisitos previstos em lei para cada imposto. Além dos tributos federais, no Regime Normal podem ser devidos impostos e contribuições para o Governo Estadual (ICMS) e Municipal (ISS). Fique de olho n Busque informações junto a um contabilista sobre os tributos devidos, suas alíquotas e possíveis benefícios fiscais. 20 Hora de praticar n 1.7. Enquadramento tributário n 1.7.1. Âmbito federal q EMPREENDEDOR INDIVIDUAL q REGIME SIMPLES q REGIME…

todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Alíquotas; Regime Cumulativo – A alíquota básica para o cálculo do PIS é de 0,65%, observadas, todavia, as regras especificas previstas para certos casos, como por exemplo, a venda por indústria de produtos sujeitos à tributação monofásica ou concentrada em uma única etapa (alíquotas diferenciadas). Regime Não Cumulativo – Sobre a base de cálculo apurada, aplica-se a alíquota de 1,65%. COFINS – Contr. Social da…