Aliquotas Direito Tributario

1ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia IMPOSTOS EM ESPÉCIE 1 1ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia Sumário IMPOSTOS EM ESPÉCIE ................................................................... 5 1 - IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. ...................................... 5 1.1 - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO ......................................... 5 1.1.1 - FATO GERADOR.................................

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EXECÍCIOS SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Elabore quadro comparativo a respeito de (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv); anistia; (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão É o instituto pelo qual se impede o nascimento do crédito tributário, ou seja havendo um choque entre duas

IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NEY MARAN OLIVEIRA SOARES FILHO Trabalho avaliativo apresentado para a obtenção da terceira nota referente ao 2º bloco do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na disciplina de instituições de Direito Público e Privado, sob a orientação da Professora Isabelle Feitosa Tomé da Universidade Estadual do Piauí. FLORIANO-PI 09/07/2014 SUMÁRIO 1.…

imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. RESPOSTA – A isenção e a anistia encontram-se previstas no art. 175 do Código Tributário Nacional, como formas de exclusão do crédito tributário, nos seguintes termos: Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção; II - a anistia. Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela…

gerador do Imposto de Importação ocorre com a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Alíquota: Há duas espécies de alíquotas no imposto de importação: a específica, que é expressa por uma quantia determinada em função da unidade de quantificação dos bens importados e a ad valorem, indicada em porcentagem a ser calculada sobre o valor do bem. Conforme o CTN, quando a alíquota for especifica, a base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei para o caso (art. 25,…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof. Dr. Mauro Gallo maurogallo@uol.com.br FIB 2011 1 Albert Einstein “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Programa  Fontes do Direito  Sistema Tributário Nacional  Princípios Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NADIR E. LUCKNER Professor PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Tributos cumulativos e não-cumulativos Os tributos agrupam-se em duas categorias: diretos e indiretos. São classificados como: tributos cumulativos e não cumulativos Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Indiretos são aqueles que incidem sobre a produção, a venda, a circulação ou o consumo de bens e serviços. Entre os tributos indiretos mais conhecidos, são: IPI, ICMS, ISS, IOF,…

Curso de Direito Constitucional Tributário. 17 edição, São Paulo. Editora Malheiros, 2002. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, edição. São Paulo. Editora Atlas. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. São Paulo. Editora Saraiva. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 9 edição. São Paulo, Editora Atlas, 2002. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 22 edição. São Paulo. Editora Malheiros, 2003. MELO, José Eduardo Soares de. Curso…

ALÍQUOTA Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria. A Alíquota é um dos elementos

Questões 1. Defina o conceito de isenção tributária, relacionando-o, se possível, com a regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. Explique também se a isenção pode ser considerada uma “exclusão do crédito tributário”, nos termos do artigo 175, I, do CTN, isto é, trata-se de “dispensa legal do pagamento”? O instituto da isenção possui distintas teorias e concepções que são aceitas pela doutrina brasileira, ao passo que em seu torno existem, também, diversas críticas. A teoria