Aliquotas Direito Tributario

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação

deôntico. Simplifica o prof. Lucas Galvão de Britto, ao dizer que a regra-matriz é uma fórmula, ou seja, “A regra-matriz de incidência tributária é um meio de enxergar um fenômeno que ocorre independentemente dela. É uma técnica para compreender o direito, dentre muitas outras possíveis, que se destaca pela precisão conferida às conclusões obtidas por meio dela. Vale ressaltar que a Prof.ª Aurora Tomazini de Carvalho traz o conceito de regra-matriz da seguinte forma: “´chamamos regra…

O DIREITO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÂO O direito tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o

AS CORRETORAS DE SEGUROS DEVEM RECOLHER COFINS À ALÍQUOTA DE 3% E CSLL NA ALIQUOTA DE 9%. A Lei 10.684/03 majorou de 3% para 4% a alíquota da COFINS para as empresas mencionadas pelo §1º do artigo 22 da Lei 8.212/91, e optantes pelo lucro presumido, referidas ali as várias “sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO Prof: Jean Jardim Turma: AI-CNIII Alunos: Allan Aluíso Daiane Nunes Enelso Lima Weslley Ferro INTRODUÇAO Neste trabalho vamos falar sobre Princípios Constitucionais Tributários, normas que cujo conteúdo se sobrepõe as demais, tanto na natureza da Constituição quanto á sua importância para a harmonia do Sistema Tributário. Os princípios propõe que o sistema tem bases estruturantes para o ordenamento Constitucional. Portanto os Princípios

THAIS CARVALHO VIVALDO NOBRE Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário III, do curso de Administração, turno Noturno, Faculdade Fortium ministrado pela professora Erika Dantas. BRASÍLIA – 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................

através da internet em sites como Jus Navigandi e site da Receita Federal, entre outros citados na bibliografia. Também foram consultados autores como Daniela Ribeiro de Gusmão, Luciano Amaro, Onofre Alves Batista Junior, embasando-se também no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal. Realizada a pesquisa bibliográfica, partiu-se para a pesquisa de campo, a qual foi realizada na Distribuidora Maudi de Veículos, situada no município de Catalão – GO. O Sr. Leonardo Escovedo,…

com base na legislação Municipal de Telêmaco Borba - PR. Tudo, sempre partindo do texto do Direito Positivo, pois se tratando de Direito Tributário é nele que está a base para todo e qualquer tributo. Respeitando sempre, a hierarquia necessária. 2. Legislação do ISSQN Os artigos 5º, inciso II, e 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, trazem o princípio da legalidade no campo do Direito Tributário motivando assim, a necessidade de lei que preconize o tributo. Art. 5º…

QUESTÕES DAS AULAS 07 A 09 RESPONDIDAS DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II 10º SEMESTRE PROFESSOR : FELIPE ALUNA: LAÍS FERREIRA PAULINO BORGES RA: 201101085037 SEMANA 7 CASO CONCRETO: Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu…