Aliquotas De Impostos

CUSTOS INDUSTRIAIS IMPOSTOS INDUSTRIAIS FIESP / CIESP As duas entidades, CIESP e FIESP, atuam como irmãs, tendo cada uma um único presidente eleito a cada quatro anos. Em 2007, Paulo Skaf foi reeleito presidente da FIESP e eleito para liderar o CIESP. As próximas eleições serão em 2011 É filiada à CNI (Confederação Nacional da Indústria) É a instituição máxima de organização do setor industrial brasileiro FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo A Fiesp é…

A PROGRESSIVIDADE MÍNIMA NO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL Nos últimos anos, o governo brasileiro vem tratando a tributação com o único propósito de aumentar a arrecadação, desprezando o caráter de justiça e de distribuição de renda que envolve a tributação. Esqueceu-se o governo brasileiro que a tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme prevê a

Notas: 2 O imposto sobre produtos industrializados é cobrado sobre uma alíquota X% incidente na produção de papel higiênico, e Y% (alíquota maior) incidente sobre cartas de baralho, em virtude da fixação de alíquotas diferenciadas do imposto em razão da essencialidade do produto. O princípio norteador dessa possibilidade é o da: Escolher uma resposta. a. Não-cumulatividade b. Isonomia c. Capacidade contributiva d. Seletividade e. Legalidade Question2 Notas: 2 O fato gerador do…

extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, através de alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS de competência estadual é o principal causador dos preços elevados na economia. Tem alíquota normal de 18% e nos casos de comunicações por telefone fixo ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota é normalmente de 25%, podendo alcançar 30%. Essa alíquota tem…

IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de competência dos Estados e do Distrito Federal, foi instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. Em 1985, ainda no âmbito da Constituição de 1967(com as alterações impostas pela Emenda 1/69), o IPVA ingressou em nosso ordenamento jurídico através da Emenda 27/85, acrescentando um item III ao art. 23 da Carta Política então vigente. Por ocasião da

um conjunto de princípios que devem ser respeitados no momento de instituir os impostos. Merece destaque o princípio da legalidade o qual determina que somente a lei pode criar obrigações. Quando o Código Tributário Nacional, ao se referir ao imposto de importação, no artigo 21 determina que: “O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio…

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, E IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 2 Capítulo I – Impostos federais Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Legislação básica: Leis nº 7.713, de 22.12.1988; nº 7.739, de 16.3.1989; nº 8.134, de 27.12.1990; nº 8.218, de 29.8.1991; nº 8.383, de 30.12.1991; nº 8.541, de 23.12.1992; nº 8.981, de 20.1.1995; nº 9.065, de 20.6.1995; nº 9.249 e nº 9.250, de 26.12.1995; nº 9.532, de 10.12.1997; nº 9.718, de 27.11.1998; nº 10.637, de nº 30.12.2002; nº…

IRPJ Surgiu no Brasil em 1922 e Imposto que significa o valor anual descontado do rendimento da empresa e entregue ao governo federal pois e administrado pela receita federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicadose divide me : As pessoas jurídicas são identificadas pelo CNPJ, e uma entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas., II – as empresas

COMPETÊNCIA FUNÇÃO FATO GERADOR ALIQUOTA BASE DE CÁLCULO CONTRIBUINTE LANÇAMENTO IPTU Municipal art. 156,I CRFB e 32 CTN O fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município (CTN, art. 32). Não a lei civil atual, mas a vigente na data da edição do Código Tributário Nacional, em cujos dispositivos restou

objetivo apresentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando sua competência que é de nível Federal, o fato gerador que vai dizer qual situação que fará surgir uma obrigação tributaria, as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência e também os contribuintes e os lançamentos. Ao decorrer deste trabalho, todos os tópicos acima serão esclarecido para o melhor entendimento de cada um. 2 COMPETENCIA O IPI é um imposto de…