Alimentos Vitalícios

Romana Cônsules: chefes da República, com mandato de um ano; eram os comandantes do exército e tinham atribuições jurídicas e religiosas. Senado: composto por 300 senadores, em geral patrícios. Eram eleitos pelos magistrados e seus membros eram vitalícios. Responsabilizavam-se pela elaboração das leis e pelas decisões acerca da política interna e externa. Magistraturas: responsáveis por funções executivas e judiciárias formadas em geral pelos patrícios. Assembléia Popular:…

Características principais da monarquia romana: - Escolha dos reis de acordo com suas virtudes; - Governo vitalício; - O rei era considerado pelo povo como uma espécie de mediador dos deuses. Portanto, possuía autoridade religiosa; - O rei também era o chefe judicial, possuindo poderes absolutos sobre as leis; - Na monarquia romana havia também a Assembleia e a Cúria, porém com poucos poderes políticos em comparação aos poderes reais; - O monarca possuia poderes militares e também…

inegociável, impenhorável, personalíssimo, indeclinável, absoluto, vitalício, indispensável, oponível contra todos, intransmissível, constituído de manifesto interesse público e essencial ao ser humano, genuíno princípio da dignidade da pessoa humana. (Resp. 226.436/PR) 2 – Base Legal: Lei n. 8.560/92, art. 2º-A; Lei n. 12.004/09; art. 231/232; 1606 do CC; art. 27 da Lei n. 8.069/90. Súmula n. 149, STF. O direito de pedir alimentos ao genitor tem respaldo nos arts. 1694 a 1710 do…

a sociabilidade, a reputação ou a honra, a imagem, a liberdade, a privacidade, a autoria, etc. Características São intransmissíveis, irrenunciáveis, ilimitados, imprescritíveis, absolutos, impenhoráveis, indisponíveis, inexpropriáveis, vitalício e não desapropriado. A. Intransmissíveis e irrenunciáveis – Não podem os seus titulares deles dispor, transmitindo-os a terceiros, renunciando ao seu uso ou abandonando-os, pois nascem e se extinguem com eles, dos quais são inseparáveis.…

nº 6.002.141, residente e domiciliada na Rua Romualdo Manoel Fagundes, nº 726, Cordeiros, nesta cidade de Itajaí – SC, através de seu advogado com procuração em anexo, ANTONIO CARLOS CABRAL – OAB/SC 3134 e C.P.F. 218.203.509-59 propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de RODRIGO DA SILVA, brasileiro, solteiro, profissão desconhecida, CPF desconhecido, portador do RG desconhecido, residente e domiciliado à Rua Romualdo Manoel Fagundes, nº 726, Cordeiros, nesta cidade de Itajaí – SC, pelos…

Spencer não tardou a entender o que acontecera: o ovo tinha cozinhado de dentro para fora e a casca se quebrara devido à pressão. ‘Se um ovo pode ser cozido tão rapidamente e de forma tão incomum’, perguntou-se o engenheiro, ‘por que não com outros alimentos.’ Assim surgiu, em 1952, o primeiro forno de micro-ondas.” http://super.abril.com.br/superarquivo/1989/conteudo_111647.shtml , em 17.02.2011, 16h06min. Levando em conta o exemplo acima citado, qual das teses a seguir não estão…

aprendizado vitalício, que desenvolvam uma aptidão de liderança suficientemente boa para um mundo de tecnologia e inovação, globalizado.” http://www.mercati.com.br/artigos/lideranca/pdf/Apostila-Lideranca.pdf Página 5.em 17.02.2011 – 14h13min. Por analogia entre o indivíduo (organismo) e a empresa (organização) é certo estabelecer, como Verdadeira ou Falsa as seguintes afirmações em ordem: ( ) Que é necessário ser globalizado para ser líder; ( ) Que é necessário aprendizado…

testador e pelo fato de o legatário ter aceitado a proposta, se concretizará o legado naquilo em que a coisa legada exceder ao valor da dívida. 2.3- LEGADO DE ALIMENTOS É quando o testador dispõe que seu herdeiro fique obrigado a prestar alimentos ao legatário. De acordo com o art. 1.920 do Código Civil: “O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.” Assim, o testador é quem…

que são direitos da personalidade? Direitos da personalidade podem ser definidos como direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. São os direitos subjetivos da pessoa de defender tudo que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, imagem, recato, segredo profissional e doméstico, identidade pessoal,…

renuncia reciprocamente ao pagamento de pensão alimentícia. Entretanto o divorciando varão compromete-se a pagar, a título de alimentos, a quantia equivalente a 40% do salário mínimo vigente no país, atualizado por este fator, para a filha menor, até o atingimento da maioridade civil, tudo de acordo com o artigo 1.694 e seguintes do Código Civil. 7 – O pagamento dos alimentos acima pactuados será mediante desconto a ser efetivado em folha de pagamento do divorciando, funcionário…