Alimentos Vitalícios

verdadeira cessão de crédito. O legado será de quitação de dívida, se o devedor for o próprio legatário. 2.2.3. Legado de alimentos O artigo 1.920 do Código Civil estabelece que “o legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor”. Os alimentos testamentários não se confundem com os alimentos legais. 2.2.4. Legado de imóvel No legado de imóvel, estabelece o artigo 1.922 do Código Civil que “se…

para transformá-los no mais importante e influente povo da civilização ocidental. Alguns fatores contribuíram para a ocupação da região: - os aspectos físicos (Roma está localizada na Península Itálica) - o solo fértil (facilitava a produção de alimentos) - ausência de bons portos (isolando relativamente a região) A Roma Antiga conheceu três formas de governo: Monarquia, República e Império. MONARQUIA A forma de governo adotada em Roma até o século VI a.C. foi a Monarquia. Os…

da republica Marechal Deodoro da Fonseca e nos ministérios os republicanos liderais. Ocorreram acontecimentos importantes nesse período , que foi a separação do Estado da igreja que se torna laico e a extinção do Conselho de Estado e do senado vitalício. Outro evento extremamente importante foi a politica econômica do ministro da fazenda Rui Barbosa que visava estimular a industrialização no país, que constituiu na Concessão de Empréstimos e grande emissão de papel moeda, financiamento…

compreende? 3) Porque o art. 11 do Código Civil elenca os Direitos da Personalidade de forma enunciativa? 4) O que significa dizer que esses direitos são: intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos, ilimitados, imprescritíveis, inexpropriáveis e vitalícios? (- explique brevemente cada uma dessas características). 5) Com suas palavras interprete, também brevemente, o texto dos arts. 12/15 do Código Civil. 6) Com base na Lei 9.434 de 4/02/1997, responda: a) - o que se entende por…

que foram forçados a migrar para as cidades). Na economia, surgiu uma nova camada de comerciantes e militares (homens novos ou cavaleiros) que enriqueceram com as novas atividades surgidas com as conquistas (cobrança de impostos, fornecimento de alimentos para o exército, construção de pontes e estradas, etc). Essas influências geraram graves conseqüências sobre a moral: multiplicou-se a desunião entre casais e as famílias ricas evitavam ter muitos filhos. Tais transformações foram…

Teoria Personalidade Condicional – O nascituro (feto) tem personalidade (formal), mas não tem personalidade (material). Material= direito a vida, proteção, pré – natal, alimento etc. Teoria Concepcionista – O nascituro adquire direitos desde a sua concepção, sendo assim, considerado pessoa. Terá direitos materiais, que é direito ao alimento. Aborto – de acordo com o Cód. Penal Br. Gravidez resultante de estupro poderá ser praticado aborto. De acordo com o novo Cód. Civil, o nascituro…

cidades-estado (Pólis) e realizam a colonização do mar Mediterrâneo. Primeiro observe os fatores desta colonização: - crescimento demográfico e a crise dos genos; - existência de um número muito grande de pessoas sem acesso à terra; - escassez de alimentos e terras férteis; O processo de colonização grega deu-se no mar Mediterrâneo, mar Negro, o sul da Itália e da Gália. Destas áreas coloniais provinham o trigo, o azeite, o vinho, ferro e estanho para a Hélade. Deve-se Ter em…

serviço e de produtos duráveis. Comentário resposta correta: Prazos e local para reclamação: produto durável, 90 dias a partir da data de seu recebimento a exemplo de eletroeletrônicos. Para produtos não duráveis ou perecíveis, como exemplo, os alimentos, 30 dias a partir da data de seu recebimento. Para prestar auxilio ao consumidor temos o Procon, que é órgão público mantido pelos Estados da Federação, também temos aqueles que trabalham como parceiros a exemplo do Inmetro, Ipems,…

salvo exceções , como por exemplo, os alimentos gravíticos. (autores mais modernos a defendem) 3-Condicionalista: Você tem direitos da personalidade, porém são condicionados, condicionando a sua personalidade como um todo. Reconhecem direitos da personalidade desde a concepção, mas todos os patrimoniais ficam condicionados ao nascimento com vida. A PERSONALIDADE É ADQUIRIDA COM A CONCEPÇÃO... MOMENTO EXTINTIVO DO DIREITO DA PERSONALIDADE São vitalícios e não se extinguem com a morte.…

as filhas com cláusula de usufruto vitalício da requerente. Dos Alimentos Não há que se falar em alimentos recíprocos, uma vez que o requerido é capaz e trabalha como pedreiro, auferindo em média de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais. A Requerente, apesar de receber bem menos que o requerido,o dispensa os alimentos para si, uma vez que trabalha e prefere custear suas próprias necessidades. Da mesma maneira, não se fazem necessários os alimentos para os filhos, uma vez…