Alimentos Para Fins Especiais

A maioria das pessoas não sabe diferenciar os produtos light dos diet. O consumidor não está suficientemente esclarecido sobre o significado destes termos e sente-se pouco seguro em utilizar tais alimentos, ou o utiliza de forma inadequada devido à falta de compreensão das declarações de rotulagem. Introdução: Os consumidores atualmente estão procurando produtos mais saudáveis e inovadores, que sejam seguros e de prática utilização. Na esteira dessa tendência mundial cresce o consumo

da Divisão de Atos Oficiais _______________________ PRIMEIRA PARTE Saneamento LIVRO I Saneamento Ambiental e Organização Territorial TITULO ÚNICO Artigo 1.º - O Saneamento Ambiental e Organização Territorial serão tratados em Normas Técnicas Especiais. LIVRO II Saneamento Básico TÍTULO I Sistemas de Abastecimento de Água e Disposição de Esgotos Artigo 2.º - Todo e qualquer serviço de abastecimento de água ou de coleta e disposição de esgotos deverá sujeitar-se ao controle da…

FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL ------------- brasileira, casada, publicitária, residente na Rua , Leme, portadora da carteira de identidade nº: , IFP, inscrita no CPF sob o nº: , vem, por seus advogados, a presença de V.Exa., propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de -------, brasileiro, casado, profissão, portador da identidade nº: IFP, inscrito no CPF sob o nº: , residente na , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: 1- A autora é casada…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA – ICET ANÁLISES BROMATOLÓGICAS Rotulagem de Alimentos Embalados Docente: Aluizio Gonçalves Brazil Jr. Dicente: Cláudia Santos, Jander Savedra, Marlene Silva, Robert Langlady, Renata Rosas. 1 Itacoatiara – Am Julho - 2013 Introdução  O rótulo com suas informações representa o primeiro contado do consumidor com o produto adquirido e que, consequentemente será consumido.  Não pode…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.205.408 - RJ (2010/0145953-6) RELATORA RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRA NANCY ANDRIGHI SAC FELIPPE ZERAIK E OUTRO(S) RMJP ESTER KLAJMAN GOLDBERF E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1- Os alimentos devidos entre ex-cônjuges serão fixados com termo certo, a depender das circunstâncias fáticas próprias da hipótese sob…

Ação de Divórcio AÇÃO DE DIVÓRCIO CONCEITO/CABIMENTO: É a ação cabível quando as partes, ou o autor, querem colocar fim ao casamento. Art. 24 da Lei 6.515/77 Modalidades: Divórcio CONSENSUAL = ação para por fim ao casamento de forma amigável entre as partes. Sem divergência de interesses. Divórcio LITIGIOSO = quando não for possível a obtenção do fim do casamento de forma consensual. Quando conste divergência de interesses. IMPORTANTE: Emenda Constitucional nº…

RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS: DA PEÇA INAUGURAL: Tipo de ação: Trata-se de ação de alimentos proposta por uma mulher separada representando seu filho menor, em face do pai de seu filho. Pedido de assistência judiciária gratuita: De início propõe seu primeiro pedido, o de assistência judiciária gratuita que é garantida pela constituição federal e regulamentada pela lei 1.060/50. Dos Fatos: A requerente teve o filho em 1999 com o requerido, quando eram namorados,

ESTUDO DIRIGIDO – ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS (A.F.E) 1. Quais as principais diferenças entre “alimentos para fins especiais” e alimentos comuns? Cite as três classificações deste tipo de alimento e dê exemplos. 2. Quais A.F.E podem ser denominados “diet”? 3. Defina “alimento para ingestão controlada de açúcares”. Existe, na legislação vigente, valores máximos estabelecidos para os açúcares neste tipo de alimento? 4. Cite os grupos de alimentos que não se enquadram na classificação

Práticas Jurídicas da Faculdade UNIVIX, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 226, 227 da CF/88, artigos 1.694, 1.695 do Código Civil e art. 2º da Lei nº. 11.804/08, interpor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de MÁRIO, (qualificação completa), pelas razões de fato e direito a seguir deduzidas: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária…

telefone para contato n° (xx) xxxx-xxxx, por intermédio de sua Procuradora “in fine” assinada, Advogada da Defensoria Pública Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, Em desfavor de FULANO, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua xx, casa xx, bairro xxx, cidade-estado, pelas razões que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requerem a Vossa…