Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro.

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Gustavo Holanda Dias Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Aluno da especialização lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (OAB/PE). Servidor de carreira do tribunal de justiça de Pernambuco (TJ/PE). Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro (1956) e a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar (1989). Busca-se apresentar à comunidade jurídica os mecanismos já previstos para solução de freqüentes casos de indivíduos que residem no território nacional e necessitam de receber alimentos por parte de pessoas domiciliadas noutros países, ou, inversamente, pessoas que residem no território brasileiro e são devedoras de alimentos. Palavras-chave: alimentos. convenções internacionais. prestação de alimentos no estrangeiro. Sumário: 1. Introdução. 2. Breves comentários sobre Tratados Internacionais. 3. Os alimentos no plano internacional. 3.1 A Convenção de Nova York. 3.2 Objeto da Convenção de Nova York. 3.3 A Procuradoria-Geral da República como órgão central da CNY no Brasil. 3.4 A competência da Justiça Federal. 3.5…

CURSO DE DIREITO CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL ITUIUTABA-MG 2012 CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado, do curso de Direito, turno noturno, da Fundação Educacional de Ituiutaba ministrado pela professora Raquel Balli. ITUIUTABA-MG 2012 Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma…

DE NOVA YORK 1 - Introdução 2 – Os Alimentos no plano Internacional 3 – A Convenção de Nova York. 4 - O Preâmbulo da Convenção de Nova York 5 – Objeto da Convenção de Nova York 6 – Órgão Central da Convenção de Nova York no Brasil 7 – Competência da Justiça Federal 8 – Cobrança de Alimentos no Brasil 9 - Conclusão 9 - Referências bibliográficas 1- Introdução . Convenção Sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (denominada Convenção de…

3 2. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NORMAS DE ORIGEM INTERNA E INTERNACIONAL 4 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO APLICÁVEIS AO DIREITO DOS ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 6 3.1. Autonomia da vontade 6 3.2. Reenvio 7 3.3. Questão Prévia 7 3.4. Qualificação 8 3.5. Ordem Pública 8 4. INICIATIVAS GLOBAIS E REGIONAIS 9 4.1. A Convenção de Nova York 10 4.2. A Convenção Interamericana 11 5. DIREITO BRASILEIRO SOBRE ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 13 5.1. Competência dos…

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro (1956) e a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar (1989). Busca-se apresentar à comunidade…

NOMBRE DE LA UNIVERSIDAD: UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ASIGNATURA: Direito Processual Internacional Público e Privado. AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 2012 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 01/2012 PROFESOR A CARGO: Alfredo Mario Soto INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: MARTA MARTINS DE ANDRADE TÍTULO DEL TRABAJO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR. FECHA DE PRESENTACIÓN…

INTRODUÇÃO 14.1. No ano 2025, 83 por cento da população mundial prevista, de 8,5 bilhões de habitantes, estarão vivendo nos países em desenvolvimento. Não obstante, a capacidade de que os recursos e tecnologias disponíveis satisfaçam às exigências de alimentos e outros produtos agrícolas dessa população em crescimento permanece incerta. A agricultura vê-se diante da necessidade de fazer frente a esse desafio, principalmente aumentando a produção das terras atualmente exploradas e…

CONTROLE E REGULAÇÃO DOS ALIMENTOS Profa. Ms. Ana Carolina L. Ottoni Gothardo 4.7 Controle e Regulação dos Alimentos Planejamento das ações que garantam:      a inocuidade dos alimentos; a qualidade nutricional; controle de risco à saúde; prevenção riscos à saúde; garantia de qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica à população 4.7 Controle e Regulação dos Alimentos  Alimento: • Produção Complexi • Agricultura tradicional e familiar dade Cadeia •…

conveniada ao Senai, do Projeto APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), desenvolvido para garantir a produção de alimentos seguros à saúde do consumidor. Uma das ações do projeto é a criação do Sistema APPCC, que tem como pré-requisitos as Boas Práticas de Fabricação e a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 sobre Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO). Esses pré-requisitos identificam os perigos potenciais à segurança do alimento desde a…

DEFINIÇÕES DO SISTEMA 17 2.6.2. Severidade 19 2.6.3. Ponto de Controle (PC) 19 2.6.4. Ponto Crítico 19 2.6.5. Ponto Crítico de Controle (PCC) 19 2.3.6. Limite Crítico 20 2.6.7. Risco 20 2.6.8. Ação Corretiva 20 2.6.9. Ações ou Medidas Preventivas e/ou de Controle 21 2.6.10. Não Conformidade ou Desvio 21 2.6.1. Monitoramento 21 2.6.12. Verificação 21 2.7. PROCEDIMENTOS PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO APPCC 2 2.7.1. Sensibilização para a…