Alimentos No Direito

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade » Géssica Amorim Dona SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Historicidade dos alimentos; 3 Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 4 Alimentos naturais e civis; 5 Características dos alimentos; 6 Dos direitos do nascituro; 7 Dos alimentos gravídicos; 8 As inovações trazidas pela lei 11.804/08; 9 Aspectos processuais; 10 Do quantum dos alimentos gravídicos; 11 Do ônus…

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente estudo busca a análise da Lei 11.804/2008, “Lei dos Alimentos Gravídicos”, seus aspectos processuais e critérios para a sua concessão. Visto que a referida lei baseia-se em meros indícios da paternidade, findados principalmente na palavra materna, tendo assim uma norma legal baseada essencialmente no Princípio da Boa Fé. Busca-se com este estudo tentar elucidar alguns pontos polêmicos da referida lei e os meios de tentar garantir uma segurança…

Curso de Direito – 7º Semestre Disciplina: Direito Civil IV Prof.: Aluizio Ferreira Vieira Acadêmico: Adilson Oliveira das Neves Tema abordado: Características das obrigações alimentar e sua respectiva classificação. CONCEITO E ESPÉCIE A Constituição Federal do Brasil traz disposto em seu art. 227, expressamente a obrigação da família de garantir à criança e ao adolescente de forma efetiva o direito à vida, ao lazer, à saúde, à alimentação, à educação. Acresce ainda ser…

PEDIDO DE ALIMENTOS AOS AVÓS Karin Cristine Magnan Miyahira SUMÁRIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------- 9 -------------------------1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ------------------------------------------------------------------ 10 1 Evolução histórica ---------------------------------------------------------------------------- 10 1.1 No direito canônico --------------------------------------------------------------------------- 11 1.2 No…

ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS 1 - Direito à Alimentação 1.1 - Introdução A todo indivíduo é assegurado o direito à vida. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, III estatuiu o princípio da preservação da dignidade humana, daí ter os alimentos a natureza de direito de personalidade, que por sua vez tutelam a inviolabilidade do direito à vida e integridade física. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. É o instrumento capaz de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros Fernanda Crevanzi Vailati Acadêmica Dr. Aires J Rover (metodologia) MSc. Renata Raupp Gomes Orientadores Florianópolis, fevereiro de 2004. 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmica Fernanda Crevanzi Vailati Matrícula: 00105120 Endereço: Rua Cristóvão Nunes Pires, n° 170,

de 5 de Novembro de 2008 que atribui direito à gestante de pleitear os alimentos gravídicos, para proteção do nascituro, e que representa um importante passo, para a proteção da infância, desde a concepção ao nascimento, quando os alimentos gravídicos, se transformarão em pensão alimentícia. Os alimentos gravídicos, são os destinados a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. A ação de alimentos gravídicos é movida pela…

falta de emprego ou qualquer outra incapacidade que causa a essa pessoa impossibilidade de atingir sozinha esse desiderato, cabendo ao Estado intervir na relação familiar para amparar o necessitado. Neste sentido realça-se que a necessidade de alimentos está relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, sendo assim, um dever personalíssimo devido pelo alimentante em razão de parentesco, vinculo conjugal e convivencial. Na prática, essa obrigação…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ - FIJ LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de conclusão de curso apresentada nas Faculdades Integradas de Jaú - FIJ, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Carlos Alberto Barbosa Ferraz. JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de…