Alimentos Do Nascituro

NASCITURO: O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS Milton Tiago Elias Santos Sartório * SUMÁRIO: 1. Historicidade; 2. Nascituro. Conceito e Teorias; 3. Natureza dos Direitos do Nascituro; 4. Titular da Ação de Alimentos; 5. Ação de Alimentos; 6. Previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerações Finais; Referências Bibliográficas SINOPSE: A personalidade jurídica é uma ficção jurídica. Sua etimologia destoa da própria origem da palavra, que esbarra no problema do nascituro quando

1 NASCITURO: O DIREITO A ALIMENTOS1 Aline Cristina Chaves Forlin RESUMO: O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo do conceito de nascituro e de sua evolução histórica, fazendo uma análise do direito comparado. Importante ainda constar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no artigo 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação ao código civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, no

Fortaleza – 2014 Nascituro Um nascituro é um feto. No Direito é grande a controvérsia se tal feto pode ser considerado um ser humano quanto à sua personalidade jurídica (pois ter "vida" não é sinônimo de ter "vida humana") e sobre quais direitos tal feto possui, se é que possui. Código Civil Nos termos do art. 2º do Código Civil de 2002, "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa

RESUMO O presente trabalho refere-se ao direito alimentar do nascituro. O nascituro pode ser considerado como aquele que já foi concebido mais ainda não nasceu. Quanto ao inicio de sua personalidade as doutrinas se dividem em natalista e concepcionista, onde as natalistas defendem que o inicio da personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida e as concepcionistas do momento da concepção. Apesar de contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a

Alimentos Gravídicos - Família e Sucessões – Fernão Barbosa Riezo, pag. 229 a 241 Capítulo IV A partir de 06 de novembro de 2008, tivemos o advento da Lei 11.804/08, a qual disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no direito de Família contemporâneo. Defini-se como alimentos gravídicos como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez. Tais alimentos possuem…

1. Alimentos Gravídicos; Nascituro; Dignidade humana; Lei n. 11.804/2008 O presente trabalho tem como tema os alimentos gravídicos, que são aqueles alimentos destinados à mulher gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível…

mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de "alimentos gravídicos". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só…

mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de "alimentos gravídicos". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só…

Curso de Direito DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS nome do aluno Sobral – CE 2014 DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Projeto de pesquisa apresentado requisito para obtenção de nota da disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. __________________________________________ nome do aluno ORIENTANDO __________________________________________ Prof. fulano ORIENTADOR Sobral – CE 2014 1 –…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ARAGUAINA 2011 LENISE SILVA PAIXÃO ALIMENTOS GRAVIDICOS LEI 11.804/2008 E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial da apresentação do Trabalho de Conclusão…