Alimentos Do Avós

Empresarial Iguatemi, Bloco B, sala 429/430, Pituba, Salvador-Bahia, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de reconsideração de liminar deferida aos termos da Ação de Alimentos proposta por XXX, XXX e XXX, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, de acordo com os motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO INICIALMENTE, requer que seja dada prioridade…

com mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxx onde recebem intimações, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS Em face de XXXXXXXXXXXXXX, brasileiros, casados, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I. DOS FATOS Os requerentes, todos menores impúberes, nasceram da…

=====, residente e domiciliada à Rua =====-SP, CEP.: =====, por sua advogada (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional à Rua =====-SP, CEP.: ====, fone: ====, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E VISITAS Com fundamento Lei 5478/68 e nos artigo 1694 a 1710 do Código Civil, em face de: ====, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº…

plena comunhão de vidas. (CC 1.511). Também a obrigação alimentar dispõe deste conteúdo (CC 1.694). Os integrantes da família são, em regra, reciprocamente credores e devedores de alimentos. A imposição de obrigação de alimentar entre parentes representa a concretização do princípio da solidariedade familiar. Também os alimentos compensatórios têm como justificativa o dever de mútua assistência, nada mais do que a consagração do princípio da solidariedade. Nunca declinou a lei a…

cédula de identidade nº XXX e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, residentes e domiciliadas na XXXX, através de seus advogados e bastante procuradores, abaixo assinados vem, muito respeitosamente, à presença de V. Ex.ª propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de Pato Donald, brasileiro, casado, contador, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado na XXX, com fundamento no art. 1.694 e seguintes do Código Civil c/c o disposto na Lei nº 5.478/68,…

..............5 1.1.1. Objetivos Específicos..............................................................5 2. PENSÃO ALIMENTICIA: CITAÇÃO DO DEVEDOR...............................6 2.1. União Estável: alimentos e dissolução entre os companheiros....8 2.2. Pensão Alimentícia paga pelos avós...........................................10 2.3. Critérios de Valor ao(s) filho(s)....................................................11 2.4. Pensão alimentícia via judicial............................

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós…

encargo, fundamentado no Princípio da Solidariedade Familiar e no dever de Legal de Assistência, é denominado de obrigação alimentar, e está prevista na Lei Substantiva Civil nos artigos 1689 – 1693. Há muito a sociedade reconhece o instituto dos alimentos, contudo, ainda causa estranheza quando o referido instituto incide sobre o parente de grau mais remoto, no caso de o mais próximo não ter condições de prestá-lo. Entretanto, esta possibilidade não é inovação trazida pelo Código de…

de seu advogado in fine, com instrumento procuratório em anexo, através da Assistência Judiciária Gratuita prestada pelo Escritório Modelo da Faculdade Estácio de Sergipe (FaSe), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de MARIA ELIZA DOS SANTOS , popularmente conhecida como “NEGA” (avó paterna dos menores), brasileira, feirante, domiciliada e residente na Rua K, n° 132, (segunda rua atrás da madeireira Padre Cícero), Bairro São Conrado, Aracaju/SE, pelos fatos e fundamentos…

requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no artigo 397 do CC, não ficou demonstrada a impossibilidade dos pais poderem prestar assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos…