Alimentacao Fora Do Lar Artigo

Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. § 1o No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. § 2o O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1o, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer…

instalador de calhas, RG CPF por si e representando sua filha X, menor impúbere, ambos residentes e domiciliados na X, por meio de sua advogada constituída, vêm, com base no art. 227, da Constituição Federal, artigos 1.583 a 1590 do Código Civil, artigo 273, I, do Código de Processo Civil e artigos 4º, 5º e 6º da Lei 8.069/1990, propor a presente AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de X, argentina, solteira,…

dificultada. Artigo 227, da Constituição Federal de 1988, in verbis: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”. (artigo…

Resumo Este artigo relata os trabalhos desenvolvidos no Lar São Vicente de Paulo em Ouro Preto, MG. Tem como objetivo discutir e refletir o papel de uma instituição que abriga idosos debilitados, seu poder sobre a saúde, vontades, atividades, lazer, alimentação e orientação religiosa desses indivíduos. Reflete também sobre como a arte pode agir nesse meio onde o público alvo quase não possui autonomia, e como o arte/educador pode usar dos estudos das contextualizações como facilitador…

até mesmo na alimentação, impossibilitando-os de estudar, como vem ocorrendo com o filho ...., com apenas .... (....) anos de idade. DO DIREITO: 5. A separação de corpos é regulada pela Lei nº 6.515, de 26.12.77, no seu art. 7º, a saber: "Art. 7. A separação judicial importará na separação de corpos e na partilha de bens. § 10. A separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar (art. 796 do CPC)." 6. Autoriza o presente pedido a disposição contida no…

classe D supera o da B para este ano. São elas: alimentação dentro do lar (R$ 68,2 bilhões); vestuário e acessórios (R$ 12,7 bilhões); móveis, eletrodomésticos e eletrônicos para o lar (R$ 16,3 bilhões) e remédios (R$ 9,9 bilhões). Em artigos de higiene, cuidados pessoais e limpeza do lar, os potenciais de consumo das classes D e B são idênticos (R$ 11 bilhões). Os gastos da classe B são maiores que os da D em itens diferenciados: a alimentação fora do lar; lazer, cultura e viagens e…

___________ – CEP __________, por seus advogados e procuradores que ao final esta subscrevem, mandato incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no § 3º do artigo 226, da Constituição Federal de 1988; Lei 8.971 de 29 de dezembro de 1994; Lei 9.278 de 10 de maio de 1996; artigo 1.723 caput, § 1º do Código Civil propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS “IN LIMINE”…

anexo), que no momento, não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem com o de sua família, razão pela qual faz jus e requer o beneficio da gratuitade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006. 2. DOS FATOS O requerente informa que conviveu com a requerida durantes anos em união estável, sendo fruto de tal relação quatro filhos…

bastante procurador, com escritório profissional na Rua xxx, nº xxx, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com espeque no art. 888, VI do Código de Processo Civil, 1562 do Código Civil e artigo 7º, § 1º da Lei 6.515/77, propor AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS em face de JOÃO, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG sob nº xxx e inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na…

supl., p.153-171, jun. 2008. ‘Ser mãe é uma ciência’: mulheres, médicos e a construção da maternidade científica na década de 1920 ‘Being a mother is a science’: women, physicians, and the construction of scientific maternity in the 1920s Este artigo analisa a construção do ideário da maternidade científica no Brasil na década de 1920, situando-o como parte do amplo projeto reformador republicano com vista à constituição da nacionalidade. Pretende-se demonstrar o envolvimento de…