Alienação De Bens

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA As palavras- chave da Alienação Fiduciária são os contratos com garantia, aquisição bem imóvel ou por móvel por financiamento. CONCEITO “Alienação fiduciária é o contrato pelo qual uma das partes aliena um bem para a outra sob a condição de ele ser restituído à sua propriedade quando verificado determinado fato”. (Fábio Ulhoa) “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta…

Agora, o capital em dinheiro M tem se convertido em força de trabalho contratada e na arregimentação de bens físicos. É justamente aqui, sobre o chão da fábrica, que Marx enxerga a gênese da acumulação. Segundo seu ponto de vista, a acumulação de capital se encontra na capacidade que têm os capitalistas de pagar menos pela força laboral, sobre o valor real que os trabalhadores acrescentam aos bens que ajudam a produzir. Esta teoria é conhecida como a Mais Valia. Parte do pressuposto…

LAVAGEM DE DINHEIRO: ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS 1. ORIGEM E CONCEITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO A expressão “Lavagem de Dinheiro” (Money Laundering) surgiu por volta dos anos 20 nos Estados Unidos, por uma rede de lavanderias que tinham o objetivo de facilitar a colocação em circulação do dinheiro oriundo de atividades ilícitas, como jogos, drogas e prostituição, conferindo a aparência de lícito. Referida expressão foi rapidamente incorporada por diversos países, a saber: Portugal

FRAUDE À EXECUÇÃO - Caracterização que depende de prova de que a alienação do bem, antes da constrição judicial, reduziu o executado a um estado de insolvência. Interpretação do art. 593, II, do CPC. Ementa oficial: Não havendo prova de que a alienação do bem, antes da constrição judicial, reduziu o executado a um estado de insolvência, não se presume a fraude de execução (art. 593, II, do CPC) (TRF - 4ª Reg.; 3ª T.; AC nº 96.04.42553-6-PR; Rela. Juíza Vivian Caminha; j. 6/5/1999; v.u.)…

PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E EMPRESARIAIS CAMPUS LONDRINA/PR CURSO DE DIREITO MARIANA CRISTINA SIMÕES AVANÇO FALSAS MEMÓRIAS EMBASANDO A ALIENAÇÃO PARENTAL LONDRINA 2012 MARIANA CRISTINA SIMÕES AVANÇO FALSAS MEMÓRIAS EMBASANDO A ALIENAÇÃO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para a…

Falência Judicial Introdução: A falência é execução coletiva e, como tal, visa à satisfação do maior número de credores possível. Para tanto, a lei falimentar determina que todos os bens do falido, estejam onde estiverem, deverão ser arrecadados pelo administrador judicial, assim como aqueles bens que forem encontrados em seu poder, mesmo que não lhe pertençam. Essa determinação visa impedir a redução indevida (e ilegal) dos ativos da massa falida, ou seja, visa impedir que a massa…

000000, vem através de seu advogado, João , brasileiro, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº00000, com escritório profissional nesta cidade na Avenida Pascoal, Centro, nº 1, perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL em face de ANNA BEATRIZ MENDES, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG nº 123456 e CPF 123.456.789-0, residente e domiciliada na Rua JK, nº 10, Bairro Centro, Belo Horizonte, CEP 123456,…

ALIENAÇÃO PARENTAL A alienação parental trata-se de uma grave situação que ocorre dentro das relações de familiares, em que após o fim da vida conjugal, o filho é “programado” por um dos seus genitores, para que odeie o outro genitor, sem qualquer justificativa. A alienação parental é um tema de extrema relevância para a comunidade jurídica, posto que é prática que vem sendo denunciada de forma recorrente. É um tema de grande importância também socialmente falando, visto que ocorre…

RESENHA DO LIVRO: O QUE É ALIENAÇÃO CODO, W. O que é Alienação. 2ª ed. São Paulo, Editora Brasiliense, 1985. 97 p. Sobre o autor Wanderley Codo, 66, é doutor em Psicologia Social, professor, escritor e pesquisador. Possui 12 livros publicados. Conhecido por obras de contextualizações científicas, tecnológicas e artístico-cultural, tais como: Psicologia social - o homem em movimento, Educação: carinho e trabalho, Novo Seguro de Acidentes Novo FAP, Fadiga Por Compaixão…

devedor insolvente ou próximo da insolvência aliena (gratuita ou onerosamente) seus bens, com o objetivo de impedir que seu patrimônio seja utilizado pelos credores para saldar as dívidas. É classificado como sendo um “vício social”. Exemplo: Honofre contraiu um empréstimo e não mais conseguiu pagar as parcelas. Antes que o mutuante buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação, ele transferiu o seu carro (único bem que possuía em seu nome) ao irmão, que sabia de toda a situação. …