Alienação De Bens

constituir em um único documento.3 O procedimento se inicia com o ajuizamento da demanda, seguido da citação do devedor para que realize o pagamento em 5 dias, ou no mesmo prazo, garanta juízo através de fiança bancária, depósito em dinheiro ou nomeação de bens à penhora. A LEF, em seu art. 1º4,entabula, ainda, a aplicação subsidiaria do CPC nos processos de Execução Fiscal, embora não se trate de uma execução comum, pois é preferencial da Fazenda Pública. 1.4 LEF X CTN A Lei…

647), indicou em primeiro lugar a adjudicação, seguindo-se a alienação por iniciativa particular, a alienação em hasta pública e o usufruto de bem móvel e imóvel. No que se refere à adjudicação temos um salutar esclarecimento uma vez que o anterior regramento(art.714) referia-se apenas a adjudicação de bem imóvel, incluindo agora expressamente bem móvel, quando será expedido em benefício do adjudicante mandado de entrega do bem(art. 685-B). Em face das modificações operadas…

chamado penhor germânico e, por último, o mortgage e trust anglo-saxônicos. No direito moderno, o negócio jurídico fiduciário ocorre sempre que a transmissão do bem tem finalidade que não é a transmissão em si mesma, servindo de garantia para o cumprimento de negócio diverso. Ou seja, a transferência de bens faz-se garantia de uma obrigação principal, tendo o fiduciário o dever de restituir no momento em que o fiduciante efetue o pagamento. O…

ENTRE SEPARAÇÃO, ATITUDES E VINGANÇA: A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO A MORTE INVENTADA Midiane da Cruz Melo1 Rony Rei do Nascimento Silva2 Acácia Gardenia Santos Lelis³ Universidade Tiradentes/UNIT Resumo Alicerçado no Direito de Família o presente artigo visa erigir uma reflexão sobre a Síndrome da Alienação Parental-SAP atentando para o papel do Assistente social isso porque para além de caber uma repressão judicial a SAP se desdobra dentro do seio de uma “família” composta de…

Civil). Na última, o ato do devedor executado viola a própria atividade jurisdicional do Estado (art. 593 do Código de Processo Civil). Em síntese, tanto a fraude contra credores como a fraude de execução compreendem atos de disposição de bens ou direitos em prejuízo dos credores, no entanto, a diferença básica é a seguinte: a fraude contra credores pressupõe sempre um devedor em estado de insolvência e ocorre antes que os credores tenham ingressado em juízo para cobrar…

vez de serem consequências necessárias, inevitáveis e naturais do monopólio, do sistema de guildas e da propriedade feudal. As únicas forças propulsoras da sociedade são a avareza e a guerra entre os gananciosos, a competição. Seu sistema de alienação é composto pela propriedade privada, ganância, separação entre trabalho, capital e terra, troca e competição, valor e desvalorização do homem, monopólio e competição. Na lógica desse sistema que a economia política visa respaldar, o…

1- Defina Alienação Parental. A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para…

268 Síndrome de Alienação Parental: da Teoria Norte-Americana à Nova Lei Brasileira Parental Alienation Syndrome: From The North-American Theory to The Brazilian New Law Síndrome De Alienación Parental: de La Teoría Norte Americana a La Nueva Ley Brasileña Analícia Martins de Sousa & Leila Maria Torraca de Brito Universidade do Estado do Rio de Janeiro Artigo Universidade do Es PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2011, 31 (2), 268-283 PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO,

A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL : A MANIPULAÇÃO DO MAIS FRACO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO 1. A SÍNDROME A Síndrome da Alienação Parental em suma é termo proposto por Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. Gardner morreu em 2003 lutando para que as cortes entendessem a importância do assunto.…

Alienação Parental No Brasil, diversos fatores sociais fazem com que o Estado, no exercício de sua soberania crie mecanismos para a promoção da paz coletiva. Não obstante, a vida privada da família brasileira também sofre esta intervenção. O Direito de Família é um sistema de proteção familiar, que forma um plano social de relevante importância. A alienação parental se apresenta como forma severa de demonstrar falta de afeto, segundo Madaleno (2012), a alienação é uma forma criminosa