Alienaçao A Engenharia Civil

conceito para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I – no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou…

DIREITO CIVIL II 3º/SEMESTRE/2010 “Ao indivíduo é dado agir, em sentido amplo, da forma como melhor lhe indicar o próprio discernimento, em juízo de vontade que extrapola as previsões legais e independe das mesmas. Mas, ainda que normatização inexista a regular o caso, o homem é sempre responsável por toda e qualquer conduta que adotar, ao menos em termos morais e de prestação de contas à consciência.” Fabrício Z. Matielo Responsabilidade…

LEVANTAMENTO DE QUANTITATIVOS E COMPOSIÇÕES DE PREÇO ( AULA PRÁTICA) 6. 0 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 7.0 – ADMINISTRAÇÃO DA OBRA 7.1.1 – Organograma 7.1.2 – Fluxograma 8.0 – ACOMPANHAMENTO DE OBRAS 8.1.1 - Regularização de Obra de Construção Civil 3.0 – PLANEJAMENTO O planejamento é um instrumento imprescindível para a obtenção de sucesso em um determinado empreendimento, pois possibilita o levantamento sistemático dos meios e a definição de procedimentos necessários para a…

...................................... Art. 41 a 45 Seção VIII - Do Julgamento ......................................................... Art. 46 a 52 Seção IX - Da Adjudicação, Anulação e Revogação ................. Art. 53 a 60 Seção X - Da Alienação, do Concurso e do Leilão .................. Art. 61 a 70 CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - Seção I - Disposições Preliminares .................................... Art. 71 e 72 - Seção II - Da Formalização dos Contratos .........................

intermediárias de R7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais) e por fim saldo devedor de R$153.099,00 (cento e cinquenta e três mil e noventa e nove reais), conforme contrato de compra e venda em anexo. Conforme extrato emitido pela construtora MRV Engenharia, as parcelas foram pagas 32 parcelas no valor de R$680,00 (seiscentos e oitenta reais) no período de 20/09/2010 até 10/04/2013 e duas parcelas intermediárias no valor de R$7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais) dentro…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA PROGRAMA 5’S Jundiaí,SP Maio/2013 Sumário: CONTEÚDO 1. Introdução ............................................................................................................................. 3 2. Histórico ................................................................................................................................ 3 3. O Programa 5s ..............................................

execução do empreendimento. Entre as atribuições devidas, as principais são: desenvolver e apresentar à CAIXA a proposta/projeto de intervenção habitacional de acordo com as condições e exigências do Programa para análise jurídica, social e de engenharia; orientar os seus associados quanto ao cadastramento ou a atualização do cadastro no CADÚNICO; promover a seleção dos associados, que devem ser enquadrados nas condições do programa; auxiliar os associados na preparação da documentação…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS TURMA: DIURNA E NOTURNA 2011-2 PROF. MS. FERNANDO A. SOARES DE SÁ JR. AULA 03 – SUMÁRIO: DA PROPRIEDADE Segundo o art. 1.228 do CC: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”. Trata-se do direito mais completo entre os direitos subjetivos, a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas.…

venda de ações. • Agente financeiro - Instituição pública ou privada que integra o Sistema Financeiro Nacional. Tem a função de coletar, intermediar e aplicar recursos financeiros próprios ou de terceiros na construção civil, com autorização do Banco Central. • Alienação fiduciária - Ato de transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor para o credor, em garantia do pagamento da dívida. O devedor detém a posse do bem, para seu uso. Após a quitação da dívida, o comprador…

de validade do procedimento licitatório. Licitação Dispensada: Lei permite à Administração Pública faculdade em realizar ou não a licitação. • Dação em pagamento • Permuta • Investidura • Alienação pela Administração, de bens ou de direitos reais sobre bens. Licitação Dispensável • Obras de engenharia. • Compras e serviços de pequeno valor. • Nos casos de emergência ou calamidade pública. • Para aquisição de componentes ou peças originais fornecidas por um determinado…